Justiça Eleitoral concede direito de resposta a Patrus em site de Lacerda em Belo Horizonte

Carlos Eduardo Cherem

Do UOL, em Belo Horizonte

  • Reprodução

    Site do candidato Marcio Lacerda (PSB) exibe direito de resposta de Patrus Ananias (PT)

    Site do candidato Marcio Lacerda (PSB) exibe direito de resposta de Patrus Ananias (PT)

O site oficial da campanha do prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB), candidato à reeleição, publicou, nesta sexta-feira (28),  direito de resposta do adversário Patrus Ananias (PT), em cumprimento determinação da Justiça Eleitoral em Minas Gerais.

A corte decidiu, em sessão que teve início na quinta-feira (20) e foi encerrada na terça-feira (25), por unanimidade, em conceder o inédito direito de resposta na propaganda eleitoral na internet.

A nove dias do pleito, a resposta do petista deve ser divulgada pelo dobro do tempo em que a notícia ficou disponível para leitura. A notícia começou a ser veiculada em 15 de agosto. 

Os juízes do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) entenderam que “constitui prática ilegal” a veiculação de matéria no site da campanha do prefeito Marcio Lacerda (PSB), candidato à reeleição.

Na reportagem, Patrus Ananias (PT) é acusado de estimular servidores públicos municipais de Belo Horizonte a gravar conversas com colegas, sem conhecimento dos interlocutores, para denúncias.

“A publicação de nota, no site da campanha (...), com a afirmação de que a campanha (...) incentiva a prática de (...) realização de grampos (...) constitui prática ilegal, com aptidão para influenciar negativamente a vontade dos eleitores”, diz a decisão dos magistrados.

Os advogados do comitê de campanha de Lacerda apresentaram recurso na quarta-feira (26) contra a decisão que definiu pela publicação, com pedido de liminar. Entretanto, como passaram 48 horas, e não houve ainda resposta ao recurso: não restou outra alternativa ao comitê de campanha do socialista: publicar a resposta do petista.

Leia o direito de resposta na íntegra.

Trata a presente resposta à nota publicada no site oficial da campanha da coligação "BH Segue em Frente", que contém informações sabidamente inverídicas e difamatórias, tendo sido concedido o Direito de Resposta à coligação "Frente BH Popular" pela Justiça Eleitoral.

Na nota divulgada em 15/08, a coligação “BH Segue em Frente”, com o intuito de enganar os eleitores, afirmou que a “Campanha de Patrus Ananias estimula o servidor a grampear ilegalmente colegas de trabalho”. Porém, não há qualquer estímulo a grampos sendo realizado pela campanha do candidato Patrus Ananias, como bem entendeu a Justiça Eleitoral.

O que na verdade ocorreu foi que o servidor público Wellington do Carmo Faria efetuou, por sua única e exclusiva vontade, a gravação de uma conversa realizada com os funcionários Rosana Faria e Ademilton Aparecido. Na conversa, os funcionários informaram, dentre outras coisas, que os comissionados que não declaravam apoio ao candidato Márcio Lacerda estavam sendo exonerados.

Diante da gravidade da denúncia, a campanha de Patrus Ananias, exercendo um direito constitucionalmente assegurado, optou por efetuar uma denúncia ao Ministério Público e apresentar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral em face de Márcio de Araújo Lacerda e Délio de Jesus Malheiros. Por isso, não há grampos, mas tão somente provas testemunhais e declarações feitas de próprio punho por servidores perseguidos e destituídos de seus cargos.

Sobre a legalidade das gravações, informa-se que o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e outras cortes brasileiras consagraram, há muito, o direito individual de gravação ambiental, ou seja, o direito de todo cidadão brasileiro que esteja sendo vítima de crimes, como extorsões, chantagens, de poder gravar a imagem e os sons da própria conversa de que participe em conjunto com o autor desses fatos, como prova e meio de defesa dos seus direitos.

E, ainda, o Tribunal Superior Eleitoral entende que o interesse público deve ser colocado acima de qualquer coisa para apuração do abuso de poder político e utilização da máquina pública para fins eleitorais.

Por tudo isso, a campanha de Patrus Ananias vem a público dizer que inexiste qualquer estímulo a grampos de funcionários da PBH. As denúncias apresentadas ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral foram realizadas tão somente para que a justiça seja feita e a moralidade restaurada na administração municipal de Belo Horizonte.

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