Prisão de diretor do Google foi precedida por descumprimento de quatro ordens judiciais

*Vinícius Segalla

Do UOL, em São Paulo

 A prisão do diretor-geral do Google no Brasil, Fábio José Silva Coelho, foi determinada pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul porque o YouTube  não retirou do ar dois vídeos contra o candidato a prefeito de Campo Grande (MS) Alcides Bernal (PP) mesmo após serem expedidas quatro ordens judiciais para que a empresa o fizesse.

Diante da situação, a Justiça Eleitoral determinou a prisão em flagrante do diretor-geral do Google pelo crime de desobediência, que tem pena prevista de 15 dias a seis meses de detenção. A Polícia Federal em São Paulo, então, fez valer o mando da Justiça, e deteve o executivo, que assinou um termo circunstanciado e irá responder processo pelo crime que lhe é imputado.

Depois disso, atendendo a pedido da Polícia Federal, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul expediu alvará de soltura e Coelho foi liberado, para que responda ao processo em liberdade. O motivo é que o crime que teria sido cometido pelo executivo possui "menor potencial ofensivo".

Procurado, o Google não se pronunciou sobre o caso até a conclusão desta reportagem.

 Já o candidato a prefeito de Campo Grande (MS) pelo PP, Alcides Bernal, afirmou que a detenção de Coelho, ocorrida nesta quarta-feira, "foi o pior desfecho" que o caso poderia ter, mas que se deu em virtude da "impressão equivocada da empresa (Google) de que pode 'peitar' a Justiça brasileira".

Bernal, que é o autor do pedido atendido pela Justiça Eleitoral, para que o Google retirasse do site Youtube um vídeo em que sua imagem é ligada a práticas como aborto, violência doméstca e embriaguez, afirma que jamais foi sua intenção ver o diretor do Google preso, mas que "nada se pode fazer se a empresa preferiu ignorar uma ordem judicial, iniciando uma queda-de-braço com o Poder Judiciário".

ENTENDA AS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO DO DIRETOR DO GOOGLE

DATA EVENTO
14 de setembro A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul ordena ao Google que retire do site YouTube dois vídeos considerados inverídicos e prejudiciais ao candidato à prefeito de Campo Grande do PP, Alcides Bernal.
16 de setembro O Google não cumpre o que manda a Justiça e protocola petição pedindo que a Justiça reconside sua ordem e afirmando que a empresa não entende haver "propaganda eleitoral negativa" nos vídeos em questão.
17 de setembro A Justiça rejeita os argumentos da empresa e reitera a ordem para a retirada dos vídeos do ar. Fax enviado ao Google explica que o descumprimento de uma ordem judicial incorre no crime de desobediência. O mesmo fax informa que seria expedido mandado de prisão ao diretor do Google caso os vídeos não fossem retirados do ar em 24 horas.
18 de setembro O Google não cumpre a ordem judicial e protocola nova petição, informando que não tiraria os vídeos do ar e afirmando que estava sendo vítima de "ameaças ilegais que violam os princípios processuais de ampla defesa".
20 de setembro A Justiça determina a prisão do diretor do Google caso os vídeos não sejam retirados do ar dentro de mais 24 horas. Na decisão, o juiz afirma que "não cabe ao Google, ou a quem quer que seja, optar por cumprir ou não uma determinação judicial. O Google tem, obviamente, o direito de insurgir contra qualquer decisão judicial da qual discorde, mas desde que através dos recursos previstos na legislação processual".
22 de setembro O Google não cumpre a ordem judicial e entra com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, solicitando que a ordem de prisão de seu diretor seja revogada e a ordem de retirar os vídeos do ar, revista.
23 de setembro O Tribunal Regional Eleitoral nega o pedido e reitera a ordem de prisão, afirmando que o Google está protelando o cumprimento da ordem judicial "não obstante ter sido advertido do ônus que lhe acarretaria".
26 de setembro O Google não cumpre a ordem do TRE-MS. O diretor-geral da companhia no Brasil, Fábio José Silva Coelho, é preso em São Paulo, assina termo circunstanciado e é liberado, para responder processo em liberdade por crime de desobediência.

*Colaborou Camila Ribeiro

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