01/11/2010 - 19h59

Cabral diz que Dilma deve manter acordo sobre a redistribuição de royalties do pré-sal

Isabela Vieira
Da Agência Brasil
No Rio de Janeiro

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou hoje (1º) que a presidente eleita Dilma Rousseff deve manter o acordo firmado com o governo estadual e vetar os projetos de lei que definem a redistribuição de royalties do petróleo do pré-sal.

Segundo o governador, a questão estava acordada com o presidente Luiz Inácio Lula e a próxima presidente já se comprometeu a mantê-lo. "O presidente declarou desde o início: vamos cumprir o acordo, a Dilma [também] declarou. Então, não tem problema nenhum."

Os projetos tratam da distribuição das compensações financeiras da exploração do petróleo e determinam modificações tanto para os atuais contratos quanto para os das áreas não licitadas, o pré-sal. No documento, cabe a União compensar as perdas dos estados mais prejudicados.

As mudanças implicam o fim das participações especiais (compensações dividas entre ministérios, estados e municípios), que serão substituídas pelo regime de partilha (no qual o o governo federal fica com parte do óleo), enquanto a legislação em vigor prevê a concessão de blocos.

"No regime atual, temos a participação especial e os royalties. Hoje, 60% [dos recursos do Rio] vêm de participação especial e 40% dos royalties. Como isso [a participação especial] vai acabar, temos que equilibrar o percentual que o Rio receberá de royalties", afirmou.

"A nossa proposta, depois de muita negociação, que foi acordada, é de aumentar de 10% para 15% o bolo total da arrecadação de royalties [nos projetos de lei]", completou, informando que, dessa maneira, o repasse para o estado subiria para 6%.

Cabral disse que a questão da distribuição dos dividendos do petróleo exige uma solução específica sob o risco de o país não avançar e ficar sem legislação. "Não é apenas vetar, porque se vetar voltamos ao percentual atual, e, com a partilha, isso não é bom.”

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