A campanha do candidato tucano à Presidência da República, José Serra, entrou na Justiça nesta quarta-feira (25) contra sua rival, a petista Dilma Rousseff, alegando invasão de tempo no horário eleitoral gratuito de governador e de deputado estadual na TV para pedir voto à ex-ministra da Casa Civil - o que é vedado pela legislação eleitoral.
O pedido foi feito ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pela coligação de Serra, “O Brasil pode mais”, com base em inserções veiculadas na última segunda-feira (23).
Na última-feira (23), a coligação "O Brasil pode mais" já havia ajuizado 21 representações pelo mesma prática, verificada em diversos Estados, segundo a campanha de Serra.
Desta vez, seis representações foram ajuizadas contra Dilma e as coligações “Para o Brasil seguir mudando” e “A favor de Santa Catarina”.
Nelas, a campanha do presidenciável do PSDB pede que seja proibida a repetição das propagandas questionadas, e que se desconte do tempo das inserções da coligação “Para o Brasil seguir mudando” o tempo de cada inserção feita de forma irregular.
Direito de resposta
Além disso, a coligação de Serra solicitou ao TSE direito de resposta de dois minutos contra o PSTU, por conta dos programas veiculados pela legenda na terça-feira (24) em rádio e TV.
A alegação é que a sigla teria realizado propaganda eleitoral ofensiva contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, "atribuindo-lhe falsamente um discurso injurioso, com a intenção de atingir eleitoralmente o candidato do PSDB”.
A peça em questão mostra FHC chamando os aposentados de "vagabundos" quando era presidente da República (1995-2002). Para os advogados da coligação, a fala do tucano estava fora de contexto na propaganda.