TSE confirma multa à Dilma por propaganda eleitoral irregular

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou nesta terça-feira (24), por 6 votos a 1, a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral irregular.

Além da petista, foram condenados seu candidato a vice, Michel Temer (PMDB-SP), e a "Coligação para o Brasil Seguir Mudando” (formada pelo PT, PMDB, PSB, PC do B, PDT, PR, PRB, PTN, PSC e PTC).

O TSE fixou a multa no valor de R$ 4 mil, sendo metade para os candidatos e o restante para a coligação.

A propaganda em questão é um painel de 575m², com a imagem de Dilma e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colada no prédio do comitê da petista, no Edifício Vitória, no centro de Brasília.

A determinação da Corte confirma a decisão anterior do ministro Joelson Dias, que se baseou na Lei das Eleições (9.504/97) que proíbe a “veiculação de propaganda eleitoral por meio de faixas, placas, pinturas ou inscrições que excedam a 4m². Não distingue, portanto, entre a afixação permanente ou simplesmente transitória do engenho publicitário”.

O tamanho do banner é mais de 100 vezes maior que o tamanho permite pela lei eleitoral. O painel foi instalado no dia da abertura do comitê, no último dia 13 de julho.

 

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