Coligação de Serra entra com 21 representações contra Dilma no TSE

A coligação "O Brasil pode mais", do candidato José Serra (PSDB), entrou nesta segunda-feira (23) com 21 representações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acusando a coligação "Para o Brasil seguir mudando", da candidata Dilma Rousseff (PT), de invadir o tempo de propaganda eleitoral gratuita de outros candidatos.

Entre as representações ajuizadas contra Dilma e sua coligação, uma refere-se a propaganda em São Paulo, uma de Minas Gerais, uma do Distrito Federal, uma do Paraná e dezessete de Santa Catarina. Em todos os casos, a coligação de José Serra alega afronta ao artigo 53-A, da Lei Eleitoral.

O dispositivo diz que "é vedado aos partidos políticos e às coligações incluir no horário destinado aos candidatos às eleições proporcionais propaganda das candidaturas a eleições majoritárias, ou vice-versa, ressalvada a utilização, durante a exibição do programa, de legendas com referência aos candidatos majoritários, ou, ao fundo, de cartazes ou fotografias desses candidatos".

As representações pedem que, em cada caso, seja descontado o tempo equivalente ao utilizado para a realização da citada invasão por Dilma e sua coligação. As informações são da agência de notícias do TSE.

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