30/08/2010 - 12h45

Mesmo após renúncia, STF decide manter audiências de ação contra Neudo Campos (PP)

Do UOL Eleições
Em São Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator da ação penal contra o deputado federal Neudo Campos (PP-RR) decidiu manter todas as audiências em referência ao julgamento da ação, mesmo depois do político ter renunciado ao mandato, na última sexta-feira (27). Campos é candidato ao governo de Roraima e já teve seu registro aprovado pelo TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima).

Ao apresentar a renúncia ao STF, a defesa do ex-deputado solicitou o cancelamento das audiências, para as quais já haviam sido convocadas 51 testemunhas para prestar depoimento ao juiz instrutor enviado pelo STF. Segundo os advogados de Campos, com a renúncia, o órgão deixa de ser o foro competente para julgá-lo, o que fica nas mãos de instâncias inferiores.

Mesmo assim, o ministro determinou que o juiz federal de Roraima aproveite os atos preparatórios do processo e ouça as testemunhas. De acordo com o STF, outras oito ações penais contra o ex-deputado tramitam na corte. Entre as acusações estão peculato, compra de votos e corrupção eleitoral.

O ministro acrescentou que as designações e intimações são válidas e a condução das audiências de instrução pelo juiz federal de primeiro grau e não mais pelo juiz instrutor enviado pelo STF não traz qualquer prejuízo nem à defesa nem à acusação.

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