Legislação eleitoral
Lei nº 4737, de 15/7/1965
Código Eleitoral acrescida de todas as modificações que foram realizadas desde 1965
DownloadLei complementar nº 64, de 18/5/1990
Estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cassação e determina outras providências
DownloadLei nº 9.504, de 30/9/1997
Estabelece normas gerais para as eleições, como datas, cargos em disputa etc.
DownloadResolução nº 22.995 de 19/12/2008
Dispõe sobre modelos das telas de votação da urna eletrônica nas eleições de 2010
DownloadResolução nº 23.089 de 1º/7/2009
Estabelece o calendário eleitoral para o pleito de outubro de 2010
DownloadResolução nº 23.190 de 16/12/2009
Dispõe sobre pesquisas eleitorais referentes às eleições de 2010
DownloadResolução nº 23.193 de 18/12/2009
Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº9.504
DownloadResolução nº 23.191 de 4/2/2010
Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral
DownloadResolução nº 23.202 de 4/2/2010
Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições de 2010
DownloadResolução nº 23.203 de 4/2/2010
Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições de 2010
DownloadResolução nº 23.205 de 9/2/2010
Dispõe sobre assinatura digital, registro digital do voto e segurança dos dados, entre outros
DownloadResolução nº 23.207 de 11/2/2010
Dispõe sobre o voto do eleitor residente no exterior, na eleição presidencial de 2010
DownloadResolução nº 23.208 de 11/2/2010
Dispõe sobre votação nas seções que utilizarão identificação biométrica
DownloadResolução nº 23.215 de 2/3/2010
Dispõe sobre o voto em trânsito na eleição presidencial de 2010
DownloadResolução nº 23.216 de 2/3/2010
Dispõe sobre a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral
DownloadResolução nº 23.217 de 2/3/2010
Dispõe sobre arrecadação e os gastos de recursos nas eleições
DownloadResolução nº 23.218 de 2/3/2010
Dispõe sobre garantias eleitorais, justificativa, proclamação dos resultados, entre outros
DownloadResolução nº 23.219 de 2/3/2010
Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais
DownloadResolução nº 23.220 de 2/3/2010
Dispõe sobre o número de membros da Câmara e das Assembleias
DownloadResolução nº 23.221 de 2/3/2010
Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2010
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