TRE manda retirar propaganda irregular em Goiás

Em decisão liminar, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Goiás determinou a retirada de propaganda eleitoral irregular dos candidatos Álvaro Soares e Eneida Figueiredo. As representações foram propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás.

Segundo a decisão, embora tenham praticado propaganda eleitoral de diferentes maneiras, os candidatos devem finalizar a prática irregular, caso contrário, terão que pagar multa.

Três veículos que circulam por Goiás, uma van e dois micro-ônibus, apresentaram plotagens, “em letras garrafais e cores chamativas, nome, cargo e número do candidato a deputado estadual Álvaro Soares”.

De acordo com a PRE, os veículos são utilizados para a realização de transporte escolar, ou seja, são bens particulares de livre acesso ao público. A utilização desses veículos para a propaganda eleitoral é vedada.

O candidato e o proprietário de um dos micro-ônibus e a Coligação Goiás no Rumo Certo têm um prazo de 48 horas para providenciar a retirada das plotagens dos veículos. “A urgência evidencia-se no risco de que a continuidade de veiculação da propaganda implicará em desequilíbrio irrestituível a outras candidaturas, em vista do rompimento do princípio da paridade de chances”, diz a decisão judicial.

Em outra liminar, o TRE-GO reconheceu a propagada irregular da candidata a deputada estadual Eneida Figueiredo. Nesse caso, foram encontradas três placas em favor da candidata em seu comitê eleitoral. Além disso, a edificação apresenta ainda mais quatro placas em favor de Marconi Perillo, Demóstenes Torres, Lúcia Vânia e Leonardo Vilela.

Juntas, todas as imagens formam um conjunto visual único em que a soma de suas áreas ultrapassa o limite legal, que é de quatro metros quadrados, segundo o Ministério Público. O prazo determinado é de dois dias para retirar as imagens do comitê. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 5.000 para cada um.

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