Candidaturas indeferidas em Goiás atingem número recorde

O TRE-GO (Tribunal Regional Eleitoral de Goiás) ainda não terminou de julgar todos os pedidos de candidaturas, mas o número de indeferimentos já atingiu o recorde na história das eleições no Estado. Dos 833 registros analisados até agora, 77 foram barrados por descumprimento da lei eleitoral – 14 deles com base na lei da Ficha Limpa.

De acordo com o último balanço do TRE-GO, divulgado nesta quinta-feira (25), faltam apenas cinco pedidos para serem julgados. Por enquanto, o Estado registra 695 deferimentos, oito candidaturas canceladas e 46 renúncias. A previsão é de que a análise dos processos termine na próxima sessão plenária, na segunda-feira.

Além do Ficha Limpa, alguns candidatos goianos foram barrados por terem suas contas rejeitadas pelos TCM (Tribunais de Contas da União e dos Municípios), por não apresentar quitação eleitoral ou por não comprovar que se descompatibilizaram de cargo público no prazo legal.

Antes do julgamento das candidaturas, o número de impugnações oferecidas pelo Ministério Público Eleitoral ao TRE-GO também já havia sido recorde. Ao todo 230 registros foram questionados pela PRE (Procuradoria Regional Eleitoral). Candidatos condenados em eleições passadas por crimes de corrupção, compra de voto e caixa dois foram denunciados com base na nova legislação.

Contas rejeitadas

Entre os candidatos majoritários, o candidato ao Senado Adib Elias (PMDB) foi o único barrado pelo Ficha Limpa. Ele teve rejeitados pelo TCM o balanço de 2004 e o balancete de setembro de 2003, na época em que foi prefeito de Catalão. Entre as falhas apontadas estão pagamentos indevidos e superfaturados a diversas empresas.

Conforme prometido quando teve sua candidatura indeferida, Elias continua com sua campanha pelo Estado. Ele alegou que as contas estão pendentes de recurso, o que não quer dizer que foram rejeitadas.

Já o colega de chapa, Pedro Wilson (PT), que também tenta uma vaga no Senado, teve sua candidatura deferida, mesmo que o julgamento das contas de quando foi prefeito de Goiânia, em 2003, esteja pendente na Câmara Municipal.

O candidato conseguiu uma liminar, concedida pela 3ª Vara da Fazenda Municipal, determinando a suspensão imediata do processo de análise das contas pelos vereadores. O petista solicitou à justiça que os balancetes sejam devolvidos ao TCM. O julgamento das contas só continua quando a justiça decidir qual procedimento será tomado.

A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) entrou com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão da justiça eleitoral goiana que deferiu a candidatura do ex-prefeito. O procurador Alexandre Moreira Tavares dos Santos argumenta que Pedro Wilson teve mais de quatro anos para propor uma ação para tentar anular a decisão do TCM.

O ficha-suja João Batista Pereira (PR), apresentador de TV e candidato a deputado estadual, também recorreu da decisão. Ele foi condenado criminal e civilmente em 1999 pelo crime de peculato – apropriação indevida de dinheiro público – na época em que foi vereador em Uberlândia (MG).
 

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