TRE aplica três multas a Roriz por propaganda antecipada

O candidato ao governo do Distrito Federal da coligação “Esperança Renovada”, Joaquim Roriz (PSC), recebeu três multas no valor de R$ 2 mil por propaganda eleitoral irregular. As multas foram aplicadas pelo TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrtito Federal) em decorrência de representações feitas pelo MPE (Ministério Público Eleitoral).

Segundo o MPE, as pinturas em muros com a propaganda do ex-governador não apresentavam todas as informações necessárias, como por exemplo, a dos partidos que compõem a coligação e o nome da coligação, como exige a legislação eleitoral.

De acordo com o artigo 6º, parágrafo segundo, da Lei das Eleições (9504/97), ”na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram; na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação”.

As multas foram aplicadas porque, apesar de ter sido notificado da situação, não houve por parte do candidato a retirada ou regularização da situação. Em um dos casos, foram condenados Roriz e o PSC. Nas outras duas, apenas o ex-governador foi punido.

Roriz teve seu registro de candidatura barrado pelo TRE-DF e, na semana passada, enviou recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal), depois de ter um recurso indeferido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O STF deve julgar o recurso essa semana.

UOL Celular