Roriz recorre ao Supremo contra cassação de registro pela Lei da Ficha Limpa

O candidato a governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a cassação de seu registro de candidatura. A decisão foi do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que decidiu barrar o candidato com base na Lei da Ficha Limpa.

É a primeira ação contra a Lei da Ficha Limpa que chega ao Supremo. A defesa de Roriz afirma que as decisões do TSE e do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do DF, que barraram a candidatura, vão contra a jurisprudência do Supremo, pois não garantiram ao candidato direito ao devido processo legal, previsto na Constituição.

Além disso, defendem que a legislação não deveria se aplicar nesta eleição, porque foi promulgada há menos de um ano. "Resta evidenciado que a decisão ora reclamada do TSE está desafiando a autoridade da decisão do STF", dizem os advogados.

O registro de candidatura de Roriz foi alvo de três impugnações por ter renunciado ao cargo de senador, em 2007, para escapar de processo de cassação. Até o julgamento do recurso pelo Supremo, ele continua na disputa.

Segundo pesquisa Ibope divulgada na sexta (3), o petista Agnelo Queiroz tem 40% das intenções de voto, contra 32% de Roriz. O candidato Toninho (PSOL) está na terceira posição, com 2%.
 

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