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07/08/2006 - 20h11

Justiça manda retirar nome de Sarney de prédio público no Maranhão

Larissa Guimarães
Em São Paulo
A Justiça Federal do Maranhão determinou a retirada imediata do letreiro com o nome do senador José Sarney (PMDB-AP), candidato à reeleição no Amapá, do Fórum do TRT-MA (Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região).

O letreiro está na fachada da entrada principal do prédio, que fica na avenida Jaime Tavares, uma das maiores de São Luís.

Na ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal no Estado, o procurador da República Marco Aurélio Adão alegou que o uso de nomes de pessoas vivas em prédios públicos é proibido por lei.

A homenagem ao senador José Sarney seria "um direto desrespeito ao princípio constitucional", de acordo com o procurador.

Em caso de descumprimento da sentença, a Justiça fixou multa diária no valor de R$ 5.000. O dinheiro será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

No mesmo Estado, a Justiça eleitoral tomou decisão no sentido contrário. A Comissão de Juízes Auxiliares do TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão julgou improcedente a representação do candidato a governador Aderson Lago (PSDB).

Lago pediu que o letreiro do prédio do TCE (Tribunal de Contas do Estado -- "Palácio Governadora Roseana Sarney Murad" -- fosse retirado ou coberto com uma lona.

O prédio fica na avenida Carlos Cunha, uma das mais movimentadas de São Luís. Na mesma avenida, também há outro edifício em homenagem à família Sarney -- o Fórum Desembargador Sarney Costa.

"Vamos recorrer da decisão, pois acreditamos que o letreiro configura propaganda eleitoral irregular", disse Rodrigo Lago, advogado do candidato.

A Justiça Eleitoral alegou que o prédio foi inaugurado em 2002, quando não havia contexto eleitoral. Na época da inauguração, houve quatro pedidos de liminares pedindo a retirada do nome de Roseana Sarney da fachada.