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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, nesta segunda-feira (2), que o juiz federal Sergio Moro considere imprestáveis os dados obtidos pela Operação Lava Jato ligados ao sistema de pagamento de propinas da Odebrecht, chamado "MyWebDay".

O pedido tem como base os laudos de três perícias contratadas pelos defensores do petista, que questionam a autenticidade dos documentos. Eles foram anexados hoje ao processo em que Lula é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo contratos entre a Odebrecht e a Petrobras. O ex-presidente teria sido beneficiado com um terreno que serviria ao Instituto Lula e o aluguel de um apartamento usado pelo petista em São Bernardo do Campo (SP).

Os laudos se referem à perícia da PF, apresentada em fevereiro, em que foram apontados registros de valores idênticos aos anotados na planilha "Italiano". Segundo delatores da Odebrecht, essa planilha serviria para o controle da "conta corrente" de propinas pagas pela Odebrecht ao PT e políticos do partido. "Italiano" seria, de acordo com os colaboradores, o ex-ministro Antonio Palocci.

De acordo com as perícias contratadas pela defesa de Lula, "a origem da prova apresentada está repleta de vícios e ilegalidades, contaminada, e, certamente, não deverá ser aceita no processo penal em questão".

As mídias da Odebrecht, de acordo com os peritos da defesa, não apresentam evidências que possibilitem comprovar que são cópias fiéis dos arquivos mantidos nos servidores contratados pela empreiteira. "Impossível atestar que a Odebrecht não alterou os dados existentes nos servidores antes de efetuar sua cópia, e/ou após as cópias terem sido efetuadas e enviadas ao Ministério Público Federal".

Nos últimos meses, a defesa de Lula tem feito uma série de questionamentos a Moro sobre o uso dos sistemas da Odebrecht em processos nos quais o ex-presidente é réu. Em fevereiro, os advogados chegaram a pedir a suspensão da perícia da cópia do MyWebDay.

Há destaque no documento para o trecho em que a PF pontua que "três máquinas virtuais" ligadas aos sistemas da Odebrecht "tiveram o conteúdo de seus arquivos deliberadamente destruídos", o que teria ocorrido em 2015. Para a defesa de Lula, esse fato leva a se questionar se o material periciado "encontrava-se íntegro e se possuía informações fidedignas".

Extratos da Odebrecht também teriam sido manipulados para "esconder ou embaralhar a movimentação bancária". "Assim, verifica-se como irrefutável a conclusão pela absoluta falta de autenticidade e integridade do material examinado pelos peritos federais do Setor Técnico da Polícia Federal. Ademais, necessário destacar o alarmante fato de que documentos adulterados vêm servindo –inadvertidamente-- de fundamento para sentenças condenatórias".

Para a defesa de Lula, com base nos laudos que anexou ao processo, os documentos analisados pela PF são "imprestáveis e carecem de integridade e autenticidade em razão dos inúmeros e inegáveis elementos trazidos no presente Parecer Técnico, sendo vedada sua utilização em Juízo, especialmente em se tratando de ação penal que, por si só, pode ter graves consequências ao jurisdicionado".

A PF não conseguiu analisar o sistema MyWebDay porque "grande parte dos dados permanece inacessível", já que ele exige credenciais de acesso que a Odebrecht alega não ter. Os agentes também relataram que até o momento não foi possível "colocar em funcionamento o sistema MyWebDay". 

Procurada pelo UOL, a força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) disse em nota que "a perícia realizada no sistema mostrou que todos os documentos apresentados como provas são válidos e que o sistema entregue tanto pela empresa quanto por autoridades estrangeiras é hígido."

A Odebrecht, por sua vez, disse que "reforça a consistência e plenitude de sua colaboração e das provas apresentadas à Justiça no Brasil e nos países em que atua, e está empenhada em ajudar as autoridades a esclarecer qualquer dúvida". "Executivos e ex-executivos forneceram informações em mais de 900 horas de depoimentos. O acordo de colaboração da Odebrecht já se provou eficaz e está comprovado nos desdobramentos das investigações e processos judiciais no Brasil e no exterior, amplamente noticiados na imprensa".

"A Odebrecht reitera que reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção, qualquer que seja a sua forma", diz a nota.