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Sem o STF (Supremo Tribunal Federal) ter julgado, nesta quinta-feira (22), o mérito do habeas corpus preventivo contra a prisão após sua condenação em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda conviverá com a possibilidade de ser preso. O petista, porém, tem a certeza de que pelo menos até o dia 4 de abril, estará em liberdade. Essa é a data em que o Supremo irá retomar o julgamento, passado o feriado da Páscoa.

Por seis votos a cinco, o plenário decidiu conceder uma liminar que garante a liberdade de Lula mesmo que, na segunda-feira (26), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decida negar seu recurso referente ao processo do tríplex.

Na tarde de segunda, a 8ª Turma do TRF-4, composta por três desembargadores, irá avaliar os embargos de declaração apresentados pela defesa de Lula. Esse tipo de recurso não muda a decisão de elevar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão, servindo apenas para corrigir possíveis omissões e obscuridades no acórdão do julgamento da Turma. Mesmo assim, os advogados do petista também usaram o recurso para pedir a absolvição do ex-presidente.

A liminar do STF não muda o julgamento no TRF-4. Os desembargadores vão manter a avaliação do recurso. A diferença, agora, é o efeito prático.

Caso negue os embargos, a 8ª Turma deverá indicar à primeira instância, ou seja, ao juiz federal Sergio Moro, que a pena de Lula deverá ser executada. Com a liminar concedida pelo STF, porém, Moro não terá como expedir o mandado para que o petista cumpra sua pena. 

Agora, se quando retomar o julgamento, o STF negar o habeas corpus de Lula contra a prisão após a segunda instância, Moro estará liberado para expedir o mandado.

O que pode alterar a velocidade de expedição do mandado é o resultado do julgamento no TRF-4. Caso os três desembargadores neguem os embargos por unanimidade, Moro poderá determinar a execução da pena a partir de 4 abril.

Se houver divergência em relação ao recurso, Moro deverá esperar a publicação da ata do julgamento para só então decidir sobre o mandado. Esse movimento processual leva, em média, cerca de dez dias. Ou seja, há chance de que o mandado, nesse cenário, seja expedido apenas após 4 de abril.

A sessão

A sessão em que será julgado o recurso está marcada para as 13h30 e será conduzida pelos mesmos desembargadores que elevaram, por unanimidade, a pena de Lula em janeiro.

Segundo o TRF-4, não haverá transmissão ao vivo da sessão, ao contrário do que ocorreu em janeiro. Ainda não há definição sobre em qual momento da sessão os embargos de Lula serão analisados pelos desembargadores.

A defesa do ex-presidente Lula, porém, já indicou que tentará evitar a prisão do petista ao apresentar mais um recurso ao TRF-4. Ele teria que ser apresentado imediatamente após a primeira negativa, na tentativa de obrigar o colegiado a analisá-lo antes que haja uma ordem para que a pena seja executada. Seriam os "embargos dos embargos".

Os advogados apostam na tese de que seria necessário julgar os novos embargos para esgotar os recursos na segunda instância. O TRF-4, porém, não tem jurisprudência formada sobre isso.