STF tem maioria para manter proibição de doações ocultas nas eleições

Felipe Amorim e Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

  • Dario Oliveira/Estadão Conteúdo

O STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria de nove votos, entre seus 11 ministros, para manter a proibição das chamadas "doações ocultas" nas eleições.

O julgamento foi suspenso faltando apenas o voto dos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, presidente do tribunal. A análise do caso será retomada na sessão desta quinta-feira (22), às 14h.

O placar, no entanto, já é suficiente para confirmar a proibição. Se a decisão for mantida, o STF vai na prática ratificar em definitivo a proibição de doações ocultas determinada em 2015 pelo tribunal, em decisão liminar (provisória).

A sessão desta quarta-feira (22) foi marcada por discussões entre os ministros, o que atrasou a conclusão do julgamento.

As doações ocultas são aquelas nas quais o dinheiro é doado ao partido, que em seguida o repassa para os candidatos. A reforma eleitoral de 2015 permitia que o partido não identificasse a origem do dinheiro enviado aos candidatos.

A decisão do STF, no entanto, obrigou que ficasse registrado na prestação de contas dos candidatos de quem partiu o dinheiro que deu origem à doação recebida do partido.

Com isso, se tornou possível aos eleitores saberem quem estaria financiando cada candidato.

Em 2015, o STF proibiu que empresas façam doações aos candidatos. Com isso, apenas pessoas físicas podem contribuir com as campanhas eleitorais e ficam, portanto, sujeitas às regras de identificação da fonte da doação.

No julgamento desta quarta-feira, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a transparência é um princípio que deve orientar as eleições.
"Não há nenhuma justificativa constitucional, racional ou lógica para que haja essa invisibilidade das doações", disse.

Para o ministro Luiz Fux, que é também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), as doações ocultas eram uma "tentativa de burlar uma regra de transparência que deve presidir o sistema de prestação de contas", disse.

"A transferência de recursos de partido para candidato sem individualização dos doadores inviabiliza o controle social pelo cidadão", afirmou Fux.

Durante o julgamento, Gilmar questionou o financiamente de dois pré-candidatos às eleições desse ano. "Lula com aviãozinho lá em Bagé. De onde está vindo o dinheiro? Bolsonaro no Brasil todo. Quem está financiando?", declarou.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que conhecer a fonte das doações permite aos eleitores escolher melhor seus candidatos.

"Os dados relativos aos doadores de campanha interessam à sociedade como um todo e sua divulgação é indispensável para habilitar o eleitor a fazer uma prognose mais realista das promessas de campanha dos candidatos", disse.

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