STF julga nesta quinta recurso que pode evitar prisão de Lula

Felipe Amorim e Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, marcou para a sessão desta quinta-feira (22) o julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a possibilidade de ele ser preso após o fim do julgamento de seu processo pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A sessão está marcada para as 14h e será transmitida pelo UOL.

Ao anunciar o julgamento, no início da sessão plenária desta quarta (21), Cármen Lúcia citou um número de processo diferente do recurso da defesa do ex-presidente. Mas a assessoria de imprensa do STF confirmou que ela se referia ao recurso de Lula.

A decisão do STF vem horas depois de o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) marcar o julgamento de outro recurso da defesa do petista, na próxima segunda-feira (26).

Cármen explicou que pautou o habeas corpus para esta quinta "por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e na semana que vez teremos a Semana Santa".

Em seguida, o ministro Marco Aurélio Mello informou que estava disposto a apresentar uma questão de ordem para que fossem pautadas duas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que contestam o entendimento firmado pelo STF em 2016, que estão sob sua relatoria, mas disse que não iria fazê-lo "diante do anúncio" de Cármen.

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Ele aproveitou a fala para fazer um apelo à presidente da Corte para que afaste "esse impasse que só gera insegurança jurídica". "De qualquer forma, quero deixar registrado que nós precisamos resolver de uma vez por todas o descompasso de gradação maior que está havendo no âmbito do Supremo e que o desgasta como instituição", declarou.

Ao pautar o habeas corpus preventivo, a ministra afirmou que uma decisão sobre processo foi liberada "anteontem" pelo ministro Edson Fachin, que é relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo e do recurso apresentado pela defesa de Lula para evitar que ele seja preso até que o caso seja julgado por instâncias superiores --STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF. O STJ já rejeitou o pedido.

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Sepúlveda Pertence (esq.), advogado de Lula, cumprimenta o ministro Marco Aurélio no plenário do STF

Na verdade, Fachin já havia rejeitado pedido da defesa do petista em caráter liminar (temporário) no mês passado, mas os advogados de Lula pleitearam na semana passada que ele levasse o processo à mesa do plenário do Supremo. Na sexta-feira (16), o ministro voltou a negar e repassou a responsabilidade a Cármen Lúcia, a quem cabe definir a pauta de julgamentos do pleno.

Ao fim da sessão, o ministro decano Celso de Mello afirmou que "o julgamento de amanhã pode ser, certamente será, um sinal indicativo ou da manutenção da atual situação ou da evolução da jurisprudência para um outro critério".

Se não houver decisão favorável no STF, Lula pode ser preso já a partir da própria segunda-feira, caso a decisão do tribunal de segunda instância seja unânime.

Discussão sobre segunda instância causa tensão no Supremo

Resistente à rediscussão da prisão em 2ª instância, Cármen se viu pressionada por colegas do Supremo, advogados e políticos nas últimas semanas. O racha na Corte ficou evidente nesta terça (20) quando uma reunião dela com os outros dez ministros, na qual seria discutido o impasse, não aconteceu 

Na última quarta (14), Cármen recebeu o advogado de Lula, o ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence, e um grupo de deputados federais do PT e de outros partidos em seu gabinete e afirmou que o julgamento do recurso independia da pauta da Corte, definida por ela.

O caso não havia sido incluído nas pautas de março nem de abril, já divulgadas pela ministra, que poderia ter agendado o julgamento, se assim quisesse, já que Fachin remeteu o HC ao plenário em 9 de fevereiro.

Um dia antes do encontro, Cármen afirmou que não se submete à pressão de políticos para incluir o tema na pauta do Supremo.

No fim de janeiro, ela afirmou que uma reavaliação da prisão após segunda instância por causa de Lula seria "apequenar" a Corte.

As ações que tratam sobre a prisão após condenação em segunda instância são duas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), relatadas pelo ministro Marco Aurélio.

Em outubro de 2016, por maioria de 6 votos a 5, os ministros do STF negaram o pedido de liminar (decisão provisória) nas ações e definiram que um investigado poderia começar a cumprir pena de prisão após ter sua condenação confirmada por um tribunal de segunda instância.

Apesar dessa primeira decisão, as ações ainda precisam ser julgadas em definitivo.

A defesa de Lula, que acompanha a sessão desta quarta no Supremo, pede que ele só possa ser preso após o julgamento de todos os recursos que podem ser apresentados, o que, na prática, pode empurrar o desfecho do caso para o julgamento pelo próprio STF.

Lula afirma ser inocente e tem dito que as condenações ignoraram provas de sua inocência.

Presidente do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), o advogado Técio Lins e Silva subiu à tribuna no final da sessão para pedir a Carmen que também incluísse as ADCs na pauta desta quinta, mas a ministra negou e disse que vai avaliar "oportunamente".

"Aqui deveria mudar o nome [...] Isso aqui é uma loteria. Se você distribuir [a relatoria do processo] para a 2ª [Turma], você ganha, se cair na 1ª, você perde. Isso não é tribunal, isso não é Justiça", declarou o advogado. Para ele, nenhum ministro "vai julgar inconstitucionalmente se a Corte decidir que há constitucionalidade".

"Isso tinha que ser julgado em primeiro lugar", completou.

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