MP defende que prisão de Lula receba o mesmo tratamento dos demais
Felipe Amorim e Gustavo Maia
Do UOL, em Brasília
O subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, defendeu em julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça), nesta terça-feira (6), que a decisão sobre a eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba o mesmo tratamento que os demais casos e que seja aplicado o entendimento de que o cumprimento da pena deve ter início após o fim do julgamento em segunda instância.
"Como o Supremo Tribunal Federal fixou a possibilidade de execução provisória [da pena], há a necessidade de que se estabeleça a garantia de um sistema estável e previsível para todos os cidadãos", disse. "É necessário adotar o mesmo tipo de posicionamento no caso concreto [o processo de Lula], justamente porque não há nenhum elemento de diferenciação deste caso ora em apreciação em relação ao trazido no âmbito do STF."
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga, nesta terça-feira, um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar que ele seja preso.
O habeas corpus levado ao STJ é um pedido preventivo para que a prisão não seja realizada após esgotados os recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Se negado, porém, não será o último instrumento à disposição do petista para manter sua liberdade.
Se a 5ª Turma do STJ, formada por cinco ministros, negar o pedido de habeas corpus preventivo feito por Lula, o petista ainda pode recorrer da decisão ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O ex-presidente foi condenado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e teve a condenação confirmada pelo TRF-4. A defesa afirma que as decisões ignoraram provas da inocência de Lula. O ex-presidente assiste à sessão de julgamento no Instituto Lula, em São Paulo.
No TRF-4, onde Lula foi julgado em segunda instância, a defesa do petista aguarda o julgamento do seu pedido de embargos de declaração. O caso ainda não tem data para ser julgado em Porto Alegre. O julgamento desse recurso pode encerrar o processo no TRF-4 e levar ex-presidente à prisão.
A condenação pode tornar o ex-presidente inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. A decisão sobre a legalidade da candidatura, no entanto, ainda depende de recursos que a defesa do petista pode apresentar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
