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Em nota divulgada nesta terça-feira (6), a cúpula do PT afirmou que, após a negativa do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), é "urgente" que o STF (Supremo Tribunal Federal) se pronuncie sobre a prisão de condenados em segunda instância.

"O STF tem a responsabilidade de decidir, à luz da Constituição e não da agenda política, sobre esta questão que tanta instabilidade vem criando para a ordem institucional e para a segurança jurídica do país", diz um trecho da nota. O texto é assinado pela senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do partido, Lindbergh Farias, líder do PT no Senado Federal, e Paulo Pimenta, líder da bancada petista na Câmara dos Deputados.

Duas ADCs (Ações Diretas de Constitucionalidade) que tratam do assunto aguardam análise no STF. O ministro Marco Aurélio Mello, relator de ambas, já as liberou para que a presidente do STF, Cármen Lúcia, coloque as ações em pauta para julgamento. No entanto, ainda não há previsão de datas.

Nesta segunda (5), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um parecer a Marco Aurélio pedindo para que ele rejeite as duas ações que buscam reverter o entendimento firmado pelo Supremo, em 2016 –quando a Corte autorizou o início da execução da pena após a condenação em segunda instância.

Em entrevista concedida a jornalistas em Brasília, o deputado Paulo Pimenta criticou a transmissão ao vivo do julgamento no STJ e classificou a medida como "espetacularização".
"Qual o outro motivo a não ser tornar espetáculo, transformar os processos judiciais em peças de disputa da opinião pública? O que pode justificar uma decisão como essa? Isso é injustificável, isso mostra seletividade", disse Pimenta.

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Na nota desta terça, a cúpula do PT afirmou ainda que "ninguém, seja Lula ou qualquer outro cidadão brasileiro, pode ser privado da liberdade antes do trânsito em julgado na última instância". Para eles, no entanto, "a maioria do povo brasileiro sabe que Lula foi condenado sem provas".

"Na decisão de hoje, no entanto, o STJ não analisou o mérito do processo. Apenas cumpriu um procedimento formal e repetiu um entendimento, sobre prisão de condenado em segunda instância, que contraria a Constituição", complementa o texto.

No texto, os líderes do PT afirmam ainda que Lula é o pré-candidato do partido e que eles irão "lutar", em todas as instâncias, para garantir o direito à liberdade de Lula e o direito do povo brasileiro de votar "em quem melhor o representa".

Além de analisar as duas ADCs, o plenário do STF também está com um pedido de habeas corpus preventivo de Lula em mãos, assim como aquele negado hoje pelo STJ. O ministro Edson Fachin rejeitou liminarmente o pedido, mas encaminhou para decisão do plenário e voltou a apressar o julgamento das ADCs. Neste caso, também cabe à ministra Cármen Lúcia incluir o habeas corpus na pauta do Supremo, mas isso não tem data para acontecer.