Defesa de Lula diz que STF não tornou obrigatória prisão após 2ª instância
Gustavo Maia e Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília
O advogado Sepúlveda Pertence, que representou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) de recurso para evitar que ele seja preso, afirmou nesta terça-feira (6) que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância é possível, a depender do caso concreto, mas não é obrigatória.
"No Supremo Tribunal, o que se decidiu foi apenas a possibilidade da prisão após esgotado o juízo de apelação", declarou Pertence, que foi ministro e presidente da Corte.
Contratado no início do mês passado como advogado do petista, Pertence fez nesta terça a primeira sustentação oral em favor do seu cliente. Ele encerrou sua fala dizendo que confia no acolhimento do recurso por parte da 5ª Turma do STJ, composta por cinco ministros.
"O que se pretende é a reafirmação do princípio constitucional básico da presunção de inocência, que serve e protege qualquer cidadão, tenha ele ou não exercido a Presidência da República ou qualquer outra função", acrescentou Pertence.
O ministro Felix Fischer, relator dos processos da Operação Lava Jato no STJ será o primeiro a votar. Os outros quatro ministros que integram o colegiado, especializado em direito penal, devem se manifestar em seguida. A sessão foi iniciada às 13h05.
Quem são os cinco ministros do STJ que julgam recurso de Lula
Ao confirmar a condenação de Lula, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou que o cumprimento da pena de prisão teria início após serem julgados os últimos recursos da defesa àquele tribunal. O habeas corpus levado ao STJ é um pedido preventivo para que a prisão não seja realizada após o esgotamento desses.
Ainda segundo a defesa, o ex-presidente tem respondido ao processo em liberdade colaborando com o julgamento do caso, o que indicaria que não há a necessidade de ele ser preso nesse momento, antes do julgamento de todos os recursos judiciais. O ex-presidente assiste à sessão de julgamento no Instituto Lula, em São Paulo.
Lula foi condenado no ano passado pelo juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e teve a sentença confirmada no último dia 24 de janeiro pelo TRF-4. O caso ainda não tem data para ser julgado em Porto Alegre. O julgamento desse recurso pode encerrar o processo no TRF-4 e levar ex-presidente à prisão.
A condenação em segunda instância pode tornar o ex-presidente inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. A decisão sobre a legalidade da candidatura, no entanto, ainda depende de recursos que a defesa do petista pode apresentar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
