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Depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta terça-feira (6) por unanimidade o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar que ele seja preso, o advogado Sepúlveda Pertence, que representa o petista, afirmou que o tribunal preferiu se manter "punitivista" e disse esperar que o STF (Supremo Tribunal Federal) acabe com a "dramática divisão" sobre o tema.

"Foi um resultado unânime, no qual o tribunal preferiu manter-se na posição punitivista e perdeu a oportunidade de evoluir e voltar a dar à garantia constitucional da presunção de inocência o seu devido valor", declarou Pertence, que foi ministro do Supremo entre 1989 e 2007 e chegou a presidir a Corte.

Em 2016, o STF decidiu, por 6 votos a 5, que a execução da pena poderia ser iniciada após a conclusão da fase de recursos da segunda instância. Os cinco ministros do STJ recorreram à jurisprudência da Suprema Corte para rejeitar o pedido da defesa do ex-presidente.

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Para o advogado de Lula, a divisão do STF significa "que a concessão ou não do habeas corpus depende do sorteio do relator, na medida em que pelo menos quatro, senão cinco, ministros dissentem [divergem] do precedente que alterou a jurisprudência".

Pertence cobrou ainda que a presunção de inocência, "expressamente posta na Constituição como pressuposto de execução da pena, seja reafirmada".

A defesa de Lula já apresentou um habeas corpus preventivo ao STF, que foi negado em caráter liminar (temporário) pelo ministro Edson Fachin, mas aguarda a colocação em pauta por parte da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte.

"Eu creio deva ocorrer o mais rápido possível", comentou o advogado. O STF ainda não tem previsão de quando será julgado pelo plenário do tribunal o recurso da defesa de Lula nem os processos que podem analisar em definitivo a possibilidade prisão após a segunda instância.

Duas ações sobre o tema aguardam julgamento

Há ainda duas ações sobre o tema prontas sobre o tema para julgamento, apresentadas pelo PEN (Partido Ecológico Nacional) e pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

"Vamos lutar lá, mas esperando que antes, no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, o Supremo Tribunal se defina a respeito, terminando essa dramática divisão", declarou Pertence.

"Eu lamento a decisão contra a minha convicção, mas o que interessa é a posição deles, dos ministros. Claro que espero que o Supremo Tribunal venha a alterar seus precedentes mais recentes e voltar à jurisprudência [em vigor entre 2009 e 2016]", afirmou o advogado.

Casuísmo?

Na opinião do ex-ministro do STF, a eventual mudança de entendimento da Corte não seria casuística, ou seja, relacionada ao caso específico de Lula.

"Você está tratando de precedente. Quem sabe o nome dos cidadãos já beneficiados em função da divisão no Supremo pelas concessões repetidas por pelo menos quatro ministros da 2ª Turma e por um ministro da 1ª Turma", declarou.

Defesa estuda "recurso especial" no STJ

Questionado sobre os próximos passos da defesa, ele disse que vai discuti-los com os seus colegas que também representam o petista, entre eles o advogado Cristiano Zanin Martins, que ficou em silêncio nesta terça.

Ele afirmou, no entanto, que a defesa poder apresentar um "recurso especial" ao próprio STJ quando estiver concluída a fase de recursos do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). "Dele não deixaremos de usar", comentou.

Pertence se esquivou de uma questão sobre a eventual prisão do ex-presidente, dizendo não saber se o petista se entregaria após ordem de prisão.