STJ adia julgamento de recurso que pode evitar prisão de Lula
Bernardo Barbosa e Gustavo Maia
Do UOL, em São Paulo e Brasília
-
Hélvio Romero - 20.dez.2017/Estadão Conteúdo
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou para a próxima semana o julgamento de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que busca evitar sua prisão após a condenação em segunda instância. Inicialmente prevista para acontecer nesta quinta-feira (1º), a análise do recurso foi remarcada para o próximo dia 6.
De acordo com o "Estadão Conteúdo", o adiamento foi pedido pela defesa por causa de problemas de saúde de Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e um dos advogados do ex-presidente.
O habeas corpus preventivo já havia sido negado em caráter liminar pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins, no dia 30 de janeiro. O recurso será analisado pela Quinta Turma do STJ, formada por cinco ministros.
O colegiado tem aplicado o entendimento do STF que permite a prisão de um réu após os recursos disponíveis em segunda instância.
O tema foi questionado em nove processos julgados pela turma neste ano. Em todos eles, o colegiado adotou o entendimento do STF, considerando que a prisão nesta fase não viola o princípio constitucional da presunção de inocência --um dos principais argumentos da defesa de Lula.
Em janeiro, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre) aumentou a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, no processo do tríplex. O tribunal indicou que irá pedir a execução da pena após o julgamento dos recursos disponíveis na própria segunda instância.
Recurso também no STF
Os advogados do ex-presidente também levaram a liminar ao STF, onde foi negada pelo ministro Edson Fachin no dia 9, mas remetida por ele ao plenário da Corte. Um dos motivos pelos quais Fachin negou o pedido foi justamente o fato de que o processo ainda não havia sido completamente julgado em uma instância inferior --no caso, o STJ.
O julgamento no Supremo ainda não tem data marcada. No dia 19, os advogados pediram ao STF que "sejam notificados" sobre a data do julgamento do recurso de Lula. Segundo o UOL apurou na ocasião, o pedido teve como objetivo pressionar pela inclusão do caso na pauta do Supremo, o que depende da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
No TRF-4, a defesa de Lula aguarda o julgamento do seu pedido de embargos de declaração. Em tese, o recurso serve apenas para pedir esclarecimentos sobre a decisão que condenou o ex-presidente, sem alterar o resultado. No entanto, os advogados querem que a correção de supostas "omissões, contradições e obscuridades" leve à absolvição de Lula. O caso ainda não tem data para ser julgado em Porto Alegre.
Além de poder levar Lula à prisão, a condenação no TRF-4 torna o ex-presidente, em tese, inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. Mesmo depois da condenação, o petista liderou todos os cenários da pesquisa de intenção de voto divulgada pelo Datafolha no dia 31 de janeiro.
