Tribunal mantém suspensão de interrogatório de Lula na Zelotes

Bernardo Barbosa

Do UOL, em São Paulo

  • Hélvio Romero - 20.dez.2017/Estadão Conteúdo

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

A 4ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília) decidiu manter nesta terça-feira (20) a suspensão do interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um dos dois processos em que é réu na Operação Zelotes. O depoimento ainda não tem uma nova data.

Neste processo, Lula é réu sob a acusação de interferir, já fora do cargo de presidente, na compra de aviões militares pelo governo brasileiro e na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio de uma medida provisória (saiba mais abaixo)

Segundo o TRF-1, a turma manteve por unanimidade a decisão do desembargador Néviton Guedes, no sentido de que os interrogatórios só podem ser marcados depois que todas as etapas relativas à convocação de testemunhas forem cumpridas, atendendo a pedido dos advogados de Lula. Entre elas estão os ex-presidentes franceses Nicolas Sarkozy e François Hollande.

A 4ª Turma do tribunal é formada por Guedes, o desembargador Olindo Menezes e o juiz federal substituto Clodomir Sebastião Reis. Além de Lula, são réus no processo Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente; e os empresários Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni.

Segundo o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, a decisão da turma "dá razão ao que sempre foi sustentado pela defesa e é a única compatível com o artigo 400 do Código de Processo Penal". Segundo este artigo, acusados só podem ser interrogados depois dos depoimentos de testemunhas.

Mudanças de data

No dia 15, Guedes decidiu suspender o interrogatório de Lula até que o tribunal avaliasse o mérito do recurso da defesa de Lula, o que ocorreu na sessão da 4ª Turma. Isso porque o juiz do caso, Vallisney de Souza Oliveira, havia marcado o depoimento justamente para hoje.

Na decisão de semana passada, o desembargador disse que Oliveira não havia apresentado "informações adicionais sobre o status de cumprimento" da convocação de testemunhas que moram no exterior. 

No despacho em que ordena o cumprimento da decisão de Guedes, o juiz disse que os pedidos para ouvir testemunhas no exterior foram enviados pelo Ministério da Justiça para as autoridades da França em 8 de novembro; da Suécia, em 20 de novembro; e do Reino Unido, em 21 de novembro. 

O interrogatório do ex-presidente neste processo já havia sido adiado ou suspenso em outras duas ocasiões. Na primeira, o juiz Oliveira acatou pedido da defesa para adiar o depoimento, fazendo com que Lula não precisasse interromper uma viagem por 12 cidades de Minas Gerais em outubro passado.

Depois, o desembargador Guedes suspendeu os interrogatórios de Lula e Luís Cláudio com base no mesmo recurso da defesa que cita a necessidade de se ouvir todas as testemunhas.

Entenda o caso

Em dezembro de 2016, a Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) acusando Lula de interferir na compra de 36 caças do modelo Gripen, da Saab, pelo governo brasileiro e na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da MP (Medida Provisória) 627. Os casos ocorreram entre 2013 e 2015, quando Lula já não era presidente --à época, a presidente era a também petista Dilma Rousseff.

Segundo o MPF, na condição de ex-presidente, Lula integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC (vendedora e fabricante de carros da Mitsubishi); Caoa (vendedora e fabricante de carros da Hyundai); e Saab. As companhias eram clientes do escritório Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Ltda (M&M), empresa de lobby do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni.

Em troca, de acordo com os procuradores, Mauro e Cristina repassaram a Luis Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões.

Quando a Justiça Federal aceitou a denúncia do MPF, a defesa de Lula e Luís Cláudio divulgou nota chamando a decisão de "mais uma acusação frívola contra o ex-presidente e seus familiares". O texto dizia ainda que a denúncia "faz parte de uma tática de tentar desconstruir a imagem de Lula e de prejudicar a sua atuação política".

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