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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou ter recebido nesta terça-feira (6) o passaporte do petista após a decisão judicial que determinou a devolução do documento. Na sexta-feira (2), o juiz federal Bruno Apolinário acatou em caráter liminar pedido de habeas corpus da defesa do petista para a devolução do passaporte.

O magistrado, que foi convocado para atuar no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília), também determinou que o nome de Lula seja retirado do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos da Polícia Federal, espécie de banco de dados da PF que registra os dados de pessoas que não podem entrar ou sair do Brasil por razões judiciais. O diretor-geral da PF, Fernando Segovia, foi intimado nesta terça sobre a decisão.

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Em seu despacho, Apolinário disse que "não há como concluir que o paciente pretendesse fugir do país com a finalidade de frustrar a aplicação da nossa lei penal", considerando que Lula e seus advogados comunicaram as autoridades sobre a viagem que o petista faria a Etiópia no dia 26, dois dias depois de ter sido condenado em segunda instância no chamado caso do tríplex. O ex-presidente participaria de um evento organizado pela União Africana.

Lula foi proibido de deixar o país e intimado a entregar seu passaporte para a PF (Polícia Federal) no dia 25 de janeiro. A ordem judicial foi proferida pelo juiz substituto da 10ª Vara Criminal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, um dia após o julgamento do caso do tríplex. 

A decisão de Ricardo Leite atendeu a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) relativo ao processo que apura o suposto pagamento de propina a Lula na venda de caças para a FAB (Força Aérea Brasileira). O magistrado justificou a decisão alegando que haveria o risco de Lula "fixar residência" em outro país.

Ao julgar o recurso da defesa de Lula, o juiz Apolinário disse que Leite "não especificou na decisão onde, quando e quem teria cogitado a solicitação de asilo político" em favor de Lula, "o que expõe a extrema abstração da afirmação."

Ainda segundo a decisão do magistrado de segundo grau, críticas feitas por Lula ao Poder Judiciário não podem "conduzir à conclusão de que ele estaria pretendendo se evadir do Brasil e solicitar asilo político noutro país." Segundo Apolinário, "trata-se de uma conjectura do magistrado desprovida de demonstração concreta desse suposto intento do paciente." 

Segundo a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre) no processo do tríplex, Lula deverá ser preso após o julgamento dos recursos disponíveis no próprio tribunal, o que a defesa tenta reverter nos tribunais superiores. A condenação também torna Lula inelegível, em tese, pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente foi o líder da pesquisa de intenção de voto divulgada pelo Datafolha na quarta (31).