Operação Lava Jato

Tribunal que vai julgar recurso de Lula absolve menos de 1% dos condenados

Nathan Lopes e Felipe Amorim

Do UOL, em São Paulo e Brasília

  • Alan Marques/Folhapress

    Sede do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), em Brasília

    Sede do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), em Brasília

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgou, nesta sexta-feira (2), um estudo que indica que 0,62% das condenações em segunda instância são reformadas pela Corte. Ou seja, a chance de absolvição de réus é de quase um para cada 200 recursos criminais que chegam ao STJ.

"O levantamento demonstra que é bem reduzida a taxa de correção de erros judiciários por meio do recurso especial em matéria penal, ao contrário do que muitos sustentam", diz a nota do STJ.

O estudo, que abrange o período entre setembro de 2015 e setembro de 2017, foi uma sugestão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), a mais alta Corte do país, e coordenado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, da instituição.

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É no STJ que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentará reverter a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que elevou a pena contra o petista para 12 anos e um mês de prisão.

Os advogados de Lula, inclusive, chegaram a apresentar um pedido de habeas corpus na tentativa de evitar a prisão de Lula após a finalização do processo na segunda instância, o que foi negado preliminarmente pelo STJ.

Os dados da pesquisa levam em conta as decisões da Quinta e Sexta Turmas da Corte, responsáveis por processos criminais. Um futuro recurso de Lula deverá ser analisado pela Quinta Turma.

A elaboração do estudo teve como objetivo a discussão travada no STF sobre o início do cumprimento da pena após a condenação por um tribunal de segunda instância.

Em decisões recentes o STF mudou o entendimento que vinha adotando desde 2009 e decidiu ser possível que o réu comece a cumprir a pena de prisão após ser julgado em segunda instância.

Defensores da prisão após este ponto do processo dizem que essa opção evita a impunidade. Os críticos dizem que a prática fere o direito previsto na Constituição Federal de o réu não ser considerado culpado até o chamado trânsito em julgado do processo, quando não cabem mais recursos judiciais, inclusive aos tribunais superiores como o STJ e o STF.

O ministro Schietti afirma que não há risco de prisão injusta após a condenação em segunda instância.

"[A prisão após segunda instância] apenas encurtou o prazo --que era demasiadamente longo-- para iniciar a execução da pena. Continuam, porém, o STF e o STJ acessíveis às iniciativas da defesa, tanto por habeas corpus quanto por recurso em habeas corpus, para, em caráter urgente, suspender o início da execução da pena quando constatada a probabilidade de êxito do recurso especial", diz.

No Supremo

Em dois julgamentos, em 2016, os ministros do STF decidiram, por 6 votos a 5, que seria possível mandar o réu para a prisão após ele ter os recursos negados pelo tribunal de segunda instância.

As decisões alteraram o entendimento do STF, de que o suspeito só poderia ser preso após o chamado trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não cabem mais recursos contra a condenação. Esse entendimento costumava levar a discussão do processo até os tribunais superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF.

O ministro Marco Aurélio, relator de duas ações que discutem o tema, já liberou os processos para serem julgados em plenário.

Mas a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a quem cabe marcar a data para julgamento, deu sinais de que não pretende colocar o tema novamente em discussão.

Em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo", a ministra afirmou que colocar o tema em pauta por causa da situação jurídica do ex-presidente Lula seria "apequenar o Supremo". "Não tem previsão de pauta para isso. Não há pauta definida para um caso específico que geraria uma situação", afirmou a ministra.

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