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Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) citaram, em pedido à Justiça para evitar a prisão do petista, sua liderança em pesquisas de intenção de voto como um dos motivos para que ele não seja preso antes de usar todos os recursos à sua disposição.

No pedido de habeas corpus preventivo ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), a defesa cita seis razões para que Lula não seja preso, entre elas a pré-candidatura presidencial do petista e a mais recente pesquisa do Datafolha, em que o ex-presidente lidera todas as simulações de primeiro e segundo turno.

"A privação de sua liberdade no período de campanha (ou pré-campanha) eleitoral, consideradas as credenciais acima referidas, configurar-se-ia em um prejuízo irreversível ao exercício da democracia no país – que pressupõe o debate de ideias muitas vezes antagônicas entre si", diz o recurso. 

Para os advogados, "garantir liberdade de trânsito e voz a alguém que representa tantos brasileiros, especialmente neste período de conflagração sociopolítica que se atravessa – é conferir efetividade aos fundamentos de nossa República". A defesa cita os artigos da Constituição sobre o pleno exercício da cidadania e do pluralismo político.

"Intensa comoção popular"

A defesa afirma ainda que uma prisão de Lula "terá desdobramentos extraprocessuais, provocando intensa comoção popular – contrária e favorável – e influenciando o processo democrático, diante de sua anunciada pré-candidatura à Presidência da República."

Segundo os advogados, o pedido para que Lula não seja preso não busca "tratamento diferente", mas não se pode ignorar o que chamam de "peculiares circunstâncias do caso" e "fechar os olhos para a realidade." 

Nas últimas semanas, com a aproximação do julgamento de Lula em segunda instância e após a condenação --que pode deixá-lo inelegível e levá-lo para a cadeia--, lideranças petistas têm defendido a ideia de que haveria uma mobilização popular em defesa do ex-presidente caso ele seja preso.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, causou polêmica ao dizer que seria preciso "matar gente" para que Lula fosse preso. Ela depois disse ter usado uma "força de expressão", mas declarou também que a militância não ficaria "mansa".

 

Habeas corpus também contra inelegibilidade

O pedido de habeas corpus preventivo da defesa de Lula vai contra a decisão que ordenou sua prisão após o julgamento de recursos em segunda instância. Seus advogados também pedem que a Corte afaste desde já a possibilidade de Lula ficar inelegível, o que poderia acontecer de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa.

O pedido de suspensão da inelegibilidade foi feito usando um artigo da própria Lei da Ficha Limpa. Segundo este trecho da lei, o tribunal que apreciar o recurso - neste caso, o STJ - pode suspender, em caráter liminar, a inelegibilidade de uma pessoa caso ainda caiba recurso da condenação a instâncias superiores.

A decisão sobre se Lula pode ou não disputar a eleição deste ano também passa pela Justiça Eleitoral, com possibilidade de recurso ao STF. O órgão só entra em ação em agosto, quando corre o prazo para o registro de candidaturas. Lideranças petistas têm defendido que Lula não pode ser impedido de concorrer antes do registro de sua candidatura e não admitem publicamente a adoção de um "plano B" caso o ex-presidente não possa concorrer. 

Tribunal ampliou pena

O pedido foi feito seis dias depois de Lula ter sido condenado em segunda instância no chamado processo do tríplex, da Operação Lava Jato, em decisão que pode torná-lo inelegível e até mesmo levá-lo a prisão. A defesa do ex-presidente nega que haja provas dos crimes pelos quais ele foi punido.

Na quarta (24), os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre) decidiram por unanimidade ampliar a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, votaram a favor de que Lula seja preso assim que esgotados os recursos disponíveis à defesa na própria segunda instância. 

Como a decisão foi unânime, o único recurso disponível para os advogados de Lula na segunda instância é o pedido de embargos de declaração, que não altera o mérito da decisão e serve apenas para pedir esclarecimentos sobre o que os magistrados decidiram. Ainda não há data para o julgamento do recurso.

No momento, como o STJ está em recesso, o presidente em exercício da corte, ministro Humberto Martins, pode decidir sobre o recurso. No entanto, como o recesso termina na quinta-feira (1º), o caso pode ficar com o relator dos casos da Lava Jato, ministro Felix Fischer.

Até agora, Fischer não acatou nenhum dos dez pedidos feitos anteriormente pela defesa de Lula. A maioria dizia respeito ao juiz Sergio Moro, que condenou o ex-presidente em primeira instância. Para os advogados do petista, Moro não deveria ser o juiz do caso e seria suspeito para julgar Lula.