Eleições 2018

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A lógica do "bandido bom é bandido morto" e do "quem defende direitos humanos, defende bandido" terá de ficar fora do debate sobre segurança pública nas eleições deste ano caso o brasileiro não queira se iludir com promessas simplistas, e, por essa razão, inexequíveis. As frases são clássicos do senso comum nas avaliações sobre aumento da criminalidade.

A preocupação é da ONG Human Rights Watch, organização internacional cujo escritório no Brasil apresentou nessa quinta-feira (18), em São Paulo, seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos em 90 países. No caso brasileiro, a organização apontou como problemas crônicos as mortes causadas por policiais e a violência doméstica generalizada e sem políticas públicas capazes de preveni-las.

Para a HRW, segurança terá de ser tema central na campanha eleitoral, mas com debate aprofundado e "baseado em fatos, e não slogans" –sobretudo em meio à polarização política e em índices de violência que mantêm o eleitor permanentemente em alerta sobre esse tema.

"É fundamental que segurança pública seja o assunto principal da campanha, porque é uma das maiores preocupações da população. Mas a discussão do problema tem que ser aprofundada, porque vemos soluções simplistas sendo expostas que violam os direitos humanos e não funcionam", afirmou o pesquisador sênior da organização no Brasil e coordenador do relatório, César Muñoz.

Abuso afeta diálogo entre polícia e comunidade, diz pesquisador

Entre os temas já abordados na pré-campanha, destacou o pesquisador, estão a redução da maioridade penal, o aval à letalidade policial e o fortalecimento da política de encarceramento com propostas que afrontam acordos internacionais do Brasil na defesa dos direitos humanos.

"Dizer que a segurança pública vai melhorar, ao se deixar a polícia matar mais, é algo absurdo. O diálogo entre polícia e comunidade é fundamental: se você quer que o cidadão ligue e reporte um crime, e que, depois, ele esteja disposto a ser testemunha, precisa criar esses laços. O abuso estabelece uma barreira nessa que seria uma ação mais efetiva de redução da criminalidade", argumentou o pesquisador.

"Existe uma ideia de que os direitos humanos são um obstáculo para a segurança pública, ideia completamente errada. O respeito aos direitos humanos melhora a segurança pública, na realidade", completou.

Reduzir maioridade é "fornecer recrutas a facções"

Sobre as discussões em torno da redução da maioridade penal defendida por pré-candidatos, Muñoz espera que o tema seja discutido com profundidade no processo eleitoral.

"Está comprovado por uma série de estudos internacionais que, quando se julga e condena um adolescente como se faz com um adulto, os índices de reincidência sobem. As pessoas têm o desejo de punir, mas precisam pensar que colocar esses menores em cadeias dominadas por facções é ajudar a fornecer recrutas a essas facções, não adianta. Há que se mandar para a prisão quem realmente merece, e não quem espera julgamento por crimes não violentos ou menores de 18 anos", considerou. "Nossa mensagem é: que seja um debate aprofundado, baseado em fatos --e não em slogans".

Violência policial "desenfreada", diz relatório

O relatório da Human Rights Watch alertou que a violência policial no Brasil continua desenfreada e pediu às autoridades para que tomem medidas a fim de reduzir as execuções extrajudiciais.

O estudo apontou que morreram no Brasil pelas mãos da polícia, ao longo de 2016, 4.224 pessoas -- 26% a mais que no ano anterior. Nesse mesmo ano, 437 agentes das forças de segurança foram assassinados no país, a maioria fora de serviço.

A ONG destacou ainda que as execuções cometidas por parte dos policiais colocam em risco de maneira generalizada a vida de seus colegas, os quais, muitas vezes, sofrem represálias durante os confrontos com criminosos.

Entre as principais vítimas da ação das polícias estão negros (76,2%) e jovens (81,8%), conforme o relatório.