Com os indícios de que o Brasil não deverá sair da crise econômica em 2017, tudo leva a crer que a tarefa dos 5.568 prefeitos e prefeitas do país de administrar seus municípios em um cenário de retração da economia não será das mais fáceis. Diante desse cenário, o UOL entrevistou três especialistas em finanças públicas municipais para saber o que é que os prefeitos e prefeitas do país podem fazer para melhorar a arrecadação em suas cidades e viabilizar ao menos algumas das promessas que encantaram seus eleitores.

A reportagem entrevistou o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski; o presidente da ABM (Associação Brasileira de Municípios), Eduardo Tadeu Pereira; e o pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Leonardo Monastério, especialista em finanças públicas.

Os três concordam que o cenário econômico é adverso para os municípios e que algumas das saídas para melhorar as finanças passam por adotar medidas impopulares como intensificar a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e aumentar o cerco a sonegadores. "A situação é difícil, mas essas medidas, ainda que impopulares, podem ajudar os municípios nesse momento de crise", afirmou Leonardo Monastério.

Confira o que os prefeitos podem fazer para fechar o ano de 2017 no azul:

1 – Rever e ampliar a cobrança do IPTU

Ziulkoski, Eduardo Tadeu e Leonardo Monastério concordam que uma das principais alternativas para aliviar o caixa das prefeituras é rever a planta de valores dos imóveis brasileiros e intensificar a cobrança do IPTU. "Em algumas cidades, a planta de valores [dos imóveis] está muito defasada. Cobra-se um valor muito aquém do valor do imóvel e isso é muito injusto. Além disso, muitos prefeitos preferem não comprar essa briga porque cobrar o IPTU é muito impopular", afirmou Ziulkoski.

"Existe espaço para aumentar a cobrança do IPTU em muitas cidades, mas é preciso vontade política. É uma medida impopular, mas deveria ser visto como uma forma de integrar mais a população com a prefeitura e colocá-la como fiscalizadora desse dinheiro", afirmou Leonardo Monastério.

2 - Ampliar a fiscalização na cobrança do ICMS e do ISS

Paulo Ziulkoski sugere que os municípios ampliem a estrutura de fiscalização à cobrança do ICMS (Imposto sobre o Comércio de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). O primeiro é estadual, mas uma parte dele é repassada para os municípios.

Ziulkoski defende que, se as prefeituras ajudarem os Estados a arrecadarem o ICMS, a fatia delas na partilha dos recursos do tributo também aumenta.

"Tem muita sonegação que poderia ser evitada se a gente aumentasse a fiscalização. Ainda que o ICMS não seja municipal, se o Estado arrecadar mais, a tendência é que o município também receberá mais", explicou.

Em relação ao ISS, a lógica é ainda mais direta. "Em todas as cidades, tem um número enorme de serviços que são prestados e não são declarados, cujos impostos não são retidos. Se a gente ampliar essa fiscalização, entra mais dinheiro no caixa da prefeitura", afirmou.

3 - Cobrar débitos antigos

Outra medida não muito popular sugerida, desta vez, por Ziulkoski e Eduardo Tadeu, é a cobrança de contribuintes que estejam no cadastro da dívida ativa dos municípios.

São, em geral, devedores cujo débito já foi reconhecido, mas cujo pagamento, muitas vezes, depende de decisões judiciais ou vontade política. Ziulkoski afirma que municípios em todo o Brasil tenham R$ 208 bilhões a receber. "É muito dinheiro e que poderia dar um alívio bom aos municípios. Poderiam até fazer parcerias com os bancos para, caso  a dívida não seja paga, os devedores tenham seus nomes inscritos em serviços de proteção ao crédito", explicou.

Eduardo Tadeu concorda com Ziulkoski e diz que é necessário reestruturar as equipes de cobranças de tributos das prefeituras. "As prefeituras devem reequipar suas estruturas de cobrança para receber esses recursos de dívida ativa. Há recursos federais para melhorar isso, mas nem todos os municípios acessam esse dinheiro", avalia.

4 - Ampliar o uso de ferramentas de compra eletrônica 

Paulo Ziulkoski defende uma forma de fazer sobrar mais dinheiro no cofre é diminuir os gastos e, para isso, ele defende uma adoção mais ampla das ferramentas eletrônicas de compras públicas. "Se os municípios adotarem o pregão eletrônico sempre, a economia de recursos tende a ser muito grande e os processos vão ser muito mais transparentes", explica Ziulkoski.

5 - Desburocratizar investimentos

Eduardo Tadeu avalia que outra forma de os municípios aumentarem a arrecadação é diminuir a burocracia para que novos e antigos empreendedores possam aumentar seus investimentos. "Medidas como a revisão do Plano Diretor, do código de obras e outras no sentido de desburocratizar o ambiente para o investimento na cidade podem, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação e estimular o desenvolvimento", explica.

Prefeitos eleitos como Nelson Marchezan Jr. (PSDB), de Porto Alegre, e João Doria Júnior (PSDB), de São Paulo, disseram, durante e após as eleições, que uma das alternativas para alavancar as economias de suas cidades podem ser as PPPs (Parcerias Público-Privadas).

"Tem que aumentar a capacidade de investimento da prefeitura, firmar parcerias público-privadas, dar transparência para estrutura, fiscalizar para que não haja corrupção. A gente vai buscar ferramentas de transparência para que as pessoas saibam que os serviços estão sendo executados", disse Marchezan na última segunda-feira (31).