Nesta quarta-feira (24), os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e Rosa Weber julgaram improcedentes as ações sobre a participação de candidatos em debates políticos em rádio e televisão de partidos pequenos, que têm sido barrados nos primeiros debates na TV na campanha deste ano.

Toffoli e Weber são os relatores das ações. O voto deles foi acompanhado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

O ministro Luís Roberto Barroso, apesar de negar totalmente a maioria das ações, considerou procedente parcialmente uma das ações e quer uma interpretação conforme, por entender que os candidatos aptos para participar dos debates não podem impedir a participação dos que não cumprem os critérios mas foram convidados por uma determinada emissora. "Considero inconstitucional que os candidatos possam vetar quem foi convidado", afirmou Barroso. "Eles podem incluir alguém, mas não podem excluir quem foi convidado."

Os outros sete ministros do STF ainda não votaram no caso. A sessão foi interrompida às 18h14 e deve ser retomada nesta quinta-feira (25). 

Segundo a nova lei eleitoral, aprovada no ano passado e válida para as eleições municipais deste ano, apenas candidatos de partidos ou coligações com mais de nove deputados federais na Câmara têm presença assegurada nos debates de rádio e TV.

Quem não atinge essa cota precisa que dois terços dos adversários na eleição concordem com a participação nos debates, além de receber o convite das emissoras. O STF julga em conjunto cinco ações diretas de inconstitucionalidade sobre o mesmo tema.

Relator de três ações, o ministro Dias Toffoli julgou improcedentes as reclamações dos partidos pequenos. Assim, o ministro, foi a favor de que se mantenha a lei válida atualmente.

"Entendo ser constitucional a expressão 'superior a nove deputados' (presente na lei)", afirmou Toffoli em seu voto.

Mesmo não dando razão às ações dos partidos pequenos, Toffoli afirmou que a lei pode gerar problemas. "Que há um conteúdo em que uma maioria pode excluir uma minoria, isso há", afirmou.

Rosa Weber, relatora de duas ações, fez um adendo, porém, que caso o plenário do STF tome uma decisão diferente da dela, invalidando a regra de participação em debates, ela abre a possibilidade de mudar seu voto.

Apesar de negar ações sobre o caso, o ministro Barroso concordou com a reclamação dos partidos pequenos de que a nova regra de distribuição de tempo eleitoral na TV acaba assegurando poucos segundos para alguns. Ele citou a comparação com a corrida do tricampeão olímpico dos 100 metros rasos, o jamaicano Usain Bolt.

"Eu vi a queixa do partido, não sei se alguém viu, em que eles exibiam um filme da corrida de 100 metros rasos do Usain Bolt e eles demonstravam o tempo, o número de segundos que sobraria para o partido fazer sua propaganda. Então começa a corrida e, quando o Bolt está quase chegando, acaba. E eles dizem assim 'o nosso tempo de televisão não dá nem para assistir uma corrida de 100 metros rasos'. Portanto a queixa é legítima", afirmou Barroso.

Entre os partidos políticos que questionam as regras e entraram com ações, estão PSOL, PV, PTN, PHS, PRP, PTC, PRTB e Solidariedade.

Nas ações, além da regra de participação nos debates, também são questionadas as regras que definem a distribuição de tempo da propaganda eleitoral de rádio e TV, que também é proporcional à representação dos partidos na Câmara.

São Paulo

A regra de participação em debates gerou problemas para candidatos do PSOL em São Paulo e no Rio de Janeiro. O partido tem apenas seis deputados na Câmara.

Em São Paulo,  os candidatos Marta Suplicy (PMDB), João Doria (PSDB) e Major Olímpio (SD) foram contra a participação da deputada federal Luiza Erundina (PSOL) no primeiro debatem realizado pela TV Bandeirantes na segunda-feira (22).  

Erundina e Levy Fidelix (PRTB), que também moveu ação sobre o tema, acompanham a sessão desta quarta no STF.

No debate organizado pelo UOL, pela "Folha de S.Paulo" e pelo SBT, as campanhas de Marta, Doria e Olímpio vetaram a participação de Erundina. O encontro acontece no dia 23 de setembro (sexta-feira), às 13h10, e será transmitido ao vivo.

Segundo pesquisa Ibope divulgada na terça-feira (23), Erundina está empatada em terceiro lugar com o atual prefeito, Fernando Haddad (PT) e o empresário João Doria Jr. (PSDB), todos com 9%.  

Erundina chegou a entrar com pedido de liminar na Justiça Eleitoral para garantir sua participação, sem sucesso.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o candidato e deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) não deve participar do debate da Bandeirantes na quinta-feira (25).

Os candidatos Pedro Paulo (PMDB), Flávio Bolsonaro (PSC) e Indio da Costa (PSD) discordaram da participação de Freixo. A emissora também questionou sobre a possibilidade dos 11 candidatos participarem do debate, incluindo os dos demais partidos que não têm nove deputados na Câmara, mas Pedro Paulo, Indio da Costa e Carlos Roberto Osório (PSDB) foram contrários.

Segundo pesquisa Ibope divulgada na terça-feira (23), Freixo aparece tecnicamente empatado com Bolsonaro na segunda posição, com 12% e 11% das intenções de voto, respectivamente.

Porto Alegre

Em Porto Alegre, a situação foi diferente. A candidata Luciana Genro (PSOL) esteve em encontros organizados por emissoras de rádio e confirmou presença em dois eventos na TV, previstos para 8 e 25 de setembro, porque os adversários têm concordado com sua participação.   

Pesquisa do Ibope divulgada na segunda-feira (22) mostrou Luciana e o candidato Raul Pont (PT) na liderança, com 23% e 18% das intenções de voto, respectivamente. Como a margem de erro é de 4 pontos porcentuais, para mais e para menos, Luciana e Pont estão tecnicamente empatados.