O pleno do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou, nesta terça-feira (16), a candidatura do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao governo da Paraíba. A decisão veio após análise de prazo para inelegibilidade do candidato, que foi condenado por abuso de poder político e econômico em 2006.

Na quinta-feira (11), a maioria já havia declarado voto pela manutenção da candidatura de Cunha Lima, mas a votação foi suspensa após três ministros pedirem vista do processo. Porém, como os ministros tinha até a proclamação do resultado para mudar o voto, a decisão só foi confirmada hoje. Seis dos sete minsitros decidiram favoravelmente à candidatura --a ministra Maria Thereza de Assis Moura votou pela inelegibilidade de Cunha Lima.

Em 2006, Cunha Lima foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico pela distribuição de 5 mil cheques a eleitores por meio de um programa assistencial. Ele também teria usado o jornal oficial do Estado para promover sua candidatura à reeleição, vencida naquele ano.

Apesar da condenação Cunha Lima teve o registro deferido pelo TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral), mas a decisão foi contestada, por meio da Lei da Ficha Limpa, pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação "A Força do Trabalho", do governador Ricardo Coutinho (PSB), que tenta a reeleição.

O recurso citava o prazo de inelegibilidade previsto pela legislação de oito anos a contar da eleição a qual o candidato foi condenado. O argumento dos acusadores era de que, por ter sido eleito governador da Paraíba em 29 de outubro de 2006, em segundo turno, Cunha Lima continuaria inelegível até 29 de outubro de 2014.

Porém, o relator do processo, Gilmar Mendes, desqualificou o argumento e afirmou que o prazo "deve ter início na data de eleição do ano da condenação do candidato por abuso de poder econômico, expirando no dia de igual número de inicio do oitavo ano do subsequente". No entendimento do ministro, Cunha Lima está inelegível até a data do primeiro turno da eleição de 2014, que será no dia 5 de outubro.

Mendes ainda considerou o "respeito à coisa julgada" na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que estabelecia o prazo de três anos de inelegibilidade.

O presidente do TSE, Dias Toffoli, afirmou que, como Cunha Lima foi eleito senador em 2010, sem ser impedido de ser candidato naquele ano, a condenação não poderia retroagir para prejudicar o candidato.