Indefinição sobre fichas-sujas pode provocar até nova eleição; entenda
Bruna Borges
Do UOL, em Brasília
Políticos considerados "ficha-suja", ou seja, que já foram condenados por tribunais superiores e não poderiam tentar se eleger por causa da Lei da Ficha Limpa, continuam em campanha mesmo após terem as candidaturas barradas pela Justiça e podem até tomar posse, caso sejam eleitos.
Se enquadram nesta situação deputados federais como Paulo Maluf (PP-SP) e Jaqueline Roriz (PMN-DF), que tentam a reeleição. Um dos candidatos, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR), que tenta voltar ao governo, teve um dos recursos negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na tarde desta terça-feira (9).
O imbróglio acontece porque políticos que tiveram o registro de candidatura negado pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) podem manter a campanha enquanto estiverem recorrendo ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar reverter a cassação.
O impasse em torno dessas candidaturas pode ser resolvido apenas depois das eleições e, dependendo, do entendimento do TSE ou do STF (Supremo Tribunal Federal), novas eleições podem ser convocadas ou políticos derrotados nas urnas podem garantir uma vaga no tapetão.
Veja, passo a passo, quais os procedimentos até que um candidato se torne totalmente inelegível:
Pela legislação eleitoral, não há prazo máximo para que o TSE julgue os recursos -- daí o "limbo" jurídico que se forma. A ordem de julgamentos é definida pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Para o advogado Luciano Santos, especialista em direito eleitoral e membro do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) -- um dos formuladores da Lei da Ficha Limpa --, a norma está sendo aplicada corretamente e "tem funcionado muito bem".
"Quando um candidato 'ficha-suja' mantém sua campanha e seu recurso é indeferido, ele faz isso por sua conta e risco. Se ele vai até o final, prejudica o partido, o processo político e a própria eleição", afirmou Santos.
O advogado explica que o direito a recorrer é garantido pela legislação brasileira, que permite que o candidato tente reverter as decisões de cassação em instâncias superiores. Esses recursos já valiam para outros casos de inegibilidade mesmo antes da aprovação da Lei da Ficha Limpa.
"É importante ressaltar o que essas impugnações provocam no eleitor, pois levanta-se o debate sobre a necessidade de se ter a ficha limpa. É um processo que não ocorre de um dia para o outro, mas vem melhorando", defendeu Santos.
O TSE ainda não fez um balanço sobre quantos recursos de cassação de registro com base na Ficha Limpa chegaram até o tribunal. Também não confirmou se irá apresentar o número de recursos e decisões julgadas até o final das eleições.
Os TREs têm até o dia 21 deste mês para concluir os julgamentos de registro de candidatura, então, novos casos de recursos ainda podem chegar ao TSE.
No final de agosto, o Ministério Público Eleitoral divulgou um balanço parcial com os pedidos de impugnações com base na lei. Foram 497 ações, sendo a rejeição das contas do candidato o motivo de maior incidência, com 254 questionamentos de registros.
Os candidatos que estão ameaçados de perder a candidatura, mas que aguardam recursos, podem renunciar até 15 de setembro. Se o candidato for substituído, os dados e a foto da urna serão atualizados a tempo do primeiro turno das eleições, no dia 5 de outubro, conforme o TSE.
Também de acordo com o TSE, não há restrições para que cônjuges assumam as candidaturas de "fichas-sujas" que renunciaram. Neste caso, a mulher ou o marido do candidato ou candidata "ficha-suja" precisa ser filiada ao partido que tem direito à vaga e ser elegível, ou seja, não ser enquadrada nos mecanismos barrados pela Lei da Ficha Limpa, por exemplo.
O mecanismo já foi utilizado em eleições passadas. Em 2010, o ex-governador do DF Joaquim Roriz (PRTB), que é "ficha-suja", colocou sua mulher, Weslian Roriz (PRTB), no seu lugar da candidatura ao governo do DF a nove dias do pleito. Apesar de experiência nenhuma com a política e o pouco tempo de campanha, Weslian chegou ao segundo turno, mas perdeu para o petista Agnelo Queiroz (PT).
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