O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, instaurou nesta sexta-feira (29) um procedimento preparatório eleitoral para investigar a prestação de contas do PSB sobre a utilização do jato Cessna 560XL por Eduardo Campos, então candidato do partido à Presidência, que sofreu um acidente no último dia 13 matando sete pessoas. O uso da aeronave não havia sido informado à Justiça Eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral quer apurar se o uso do avião respeitou a legislação no que trata da prestação de contas parcial das candidaturas. Neste caso, a arrecadação e gastos de campanha devem ser informados.

A Procuradoria vai solicitar ao comitê de campanha do PSB a documentação que comprove a movimentação financeira para a utilização da aeronave na campanha presidencial. O partido terá de encaminhar ao Ministério Público recibos eleitorais que comprovam a prestação de contas parcial.

Também vai pedir à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informações sobre quem possui a propriedade do avião.

Há suspeitas de que a AF Andrade, proprietária do avião, tenha usado recursos de empresas fantasmas para comprar o jato. Uma das hipóteses é que o dinheiro usado para adquirir a aeronave seja caixa dois dos empresários ou do próprio PSB. As revelações foram feitas pela revista "Veja" e pelo jornal "Folha de S.Paulo".

"Surge relevante a apuração dos fatos noticiados pela grande mídia tendo em conta a resolução 23.406/2014 do Tribunal Superior Eleitoral quanto a arrecadação e gastos de recursos de campanha para as eleições de 2014, sendo atribuição do Ministério Público Eleitoral a  estrita observância  da aludida norma, especialmente em se tratando de disputa ao cargo de presidente da República", defendeu Janot em parecer que determinou a instauração da investigação.

De acordo com o Ministério Público, documentos entregues à Polícia Federal pelos representantes da AF Andrade informam que a aeronave teria sido vendida para três empresários pernambucanos e parcelada em 16 depósitos bancários.

O procedimento preparatório eleitoral é uma investigação com duração de 60 dias, que podem ser prorrogáveis.