A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro propôs uma ação contra quatro políticos do PR, entre os quais o candidato do partido ao governo do Estado do Rio, Anthony Garotinho, e de seu vice, Márcio Garcia, por abuso de poder político e econômico em um evento que seria realizado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em junho, mas foi impedido por fiscais do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). A informação foi divulgada nesta sexta-feira (29).

Na ação, o órgão do MPF (Ministério Público Federal) pede a cassação dos direitos políticos dos candidatos por oito anos, isto é, até a eleição de 2022. A inelegibilidade, se deferida, resultaria ainda na cassação do registro de candidatura de todos.

Os outros dois denunciados são vereadores em Duque de Caxias e também concorrem a cargos políticos na eleição de outubro. São eles Serginho Corrêa (candidato a deputado federal) e Dr. Maurício (candidato a deputado estadual). Segundo a PRE, a ação tem base na Lei da Ficha Limpa.

O órgão eleitoral relatou à Justiça que os fiscais do TRE impediram a realização do evento em Duque de Caxias depois que diversas irregularidades foram constatadas. O encontro, que foi amplamente divulgado nas redes sociais, aconteceria no ginásio esportivo do Clube dos 500. O público estimado era de 2.000 pessoas. A investigação do TRE apontou que cada participante receberia R$ 30.

Os fiscais do TRE chegaram antes do horário marcado para a realização do evento, quando aproximadamente cem pessoas já estavam no local. Foram apreendidos vários materiais, como um painel com fotos dos três candidatos, ofício da Câmara de Vereadores solicitando ônibus para o evento e assinado por Serginho, contrato de locação de dez ônibus, um caminhão de água e um ônibus.

Para a procuradora Adriana Farias, autora da ação, o abuso do poder econômico ficou caracterizado pelos valores investidos no evento, assim como nos aluguéis do ginásio, de dez ônibus e do sistema de som. Os gastos conhecidos nessas locações e na compra de 200 fardos de água (uma dúzia de garrafas, cada) atingem R$ 8.960.

A PRE informou considerar que também houve abuso de poder político porque o vereador Serginho Corrêa teria violado a normalidade e a legitimidade das eleições "ao se valer de sua condição funcional para beneficiar suas candidaturas". Como prova dessa irregularidade, a ação cita a expedição de ofício solicitando o transporte de eleitores e o fato de que uma assessora legislativa do vereador foi responsável por firmar o contrato de locação dos dez ônibus.

A procuradora argumenta que, mesmo com a equipe do TRE tendo impedido a realização do evento, os crimes de abuso do poder econômico e abuso e influência de poder político não podem ser ignorados.

Ao UOL, a assessoria jurídica do PR informou que Garotinho "reputa a ação como incabível", e que o candidato considera que a ação está "fadada ao insucesso". "Mesmo sem conhecer o teor do processo, pode-se afirmar que uma reunião, que sequer aconteceu, e alguns fardos de água não têm o condão de imputar penalidade a ninguém", informou a assessoria jurídica.