TRE-RJ fecha centro cultural vinculado a candidato Anthony Garotinho

Do UOL, no Rio

  • Júlio César Guimarães/UOL

Fiscais do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) fecharam nesta segunda-feira (25) o Centro Cultural Anthony Garotinho, no município de Campos dos Goytacazes, no norte do Estado, por determinação da juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza.

De acordo com a magistrada, a decisão foi tomada com o objetivo de "prevenir táticas assistencialistas" na campanha do candidato ao governo do Rio Anthony Garotinho (PR). A assessoria do candidato disse, em nota, que não há irregularidades no centro cultural.

"Não há sustentação do argumento da juíza do TRE para lacrar o local, alegando que o nome de Anthony Garotinho na placa de entrada faz apologia ao nome do candidato ao cargo de governador, pelo fato de que o Centro Cultural existe desde 2007, e se destinar a preservar a memória de sua trajetória na vida pública, independentemente de campanha eleitoral. A assessoria jurídica do candidato irá recorrer da decisão. E ressalta que já conseguiu a reabertura do galpão lacrado na semana passada de forma irregular pelo TRE", continua o comunicado.

A medida judicial foi resultante de uma denúncia anônima de que, na propaganda eleitoral no rádio, no dia 20 de agosto, uma mulher agradecia a Garotinho pela doação de um enxoval, segundo o TRE-RJ. Além disso, Garotinho não teria cumprido ordem judicial retirar referências a seu nome do local.

Se for comprovado que a campanha do candidato do PR realmente doou um enxoval após o registro de sua candidatura, "Garotinho pode, em tese, responder a ação por compra de voto", informou o tribunal. Um relatório será enviado ao Ministério Público Eleitoral, que poderá ou não ajuizar as ações cabíveis.

No dia 12 de agosto, fiscais já haviam apreendido no mesmo centro cultural cem fraldas e farto material de propaganda, como adesivos, jornais, cartões postais e calendários, solicitações para tratamento de saúde à Prefeitura de Campos, cadastro de gestantes e guias de encaminhamento para recebimento de enxovais.

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