Não haverá mais recontagem de votos para a Câmara Municipal de São Vicente (a 65 km de São Paulo). A desembargadora Marli Marques Ferreira, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, concedeu liminares (decisões provisórias) aos dois candidatos a vereador que não tomariam posse caso os resultados da eleição fossem revistos.

Ferreira acatou os argumentos dos advogados dos concorrentes Gilberto Domingos Rampon, o Gilberto do Laboratório (PSB), e Marcelo Correia (PSDB). Por meio de mandados de segurança, eles alegaram que fatos contrários às candidaturas deveriam ter sido apresentados durante o processo de registro dos concorrentes, e não após as eleições, em 7 de outubro.

Com base em representações impetradas contra Rampon (em 24 de outubro) e Correia (no dia 26), a juíza titular da 177ª Zona Eleitoral de São Vicente, Vanessa Aufiero da Rocha, havia declarado os candidatos inelegíveis e determinado a retotalização dos votos.

Os autores das ações não foram identificados porque os processos estão sob segredo de justiça. Contra Rampon, pesa a rejeição de contas do período em que presidiu a Câmara Municipal, em 2007 e 2008. Não há dados a respeito de Marcelo Correia.

A recontagem deveria ter ocorrido na última segunda-feira (12), mas foi suspensa na sexta-feira anterior (9) pela própria juíza, que acatou pedidos de reconsideração por parte de pessoas também não identificadas.

"[...] A inelegibilidade [...] deve ser suscitada no âmbito do processo atinente ao pedido de registro de candidatura […]. Diante dos fundamentos acima expostos e das possíveis alterações que poderiam advir do recálculo do coeficiente eleitoral […], defiro o pedido de liminar", sentenciou a desembargadora, de forma idêntica para os dois candidatos.

Se os votos fossem recontados, as coligações encabeçadas por PSB e PSDB perderiam uma vaga cada na composição da futura Câmara. O grupo liderado pelo PDT passaria a ter duas cadeiras, e a coligação PTC/PRP, que ficou a 45 votos de obter uma vaga, elegeria um candidato. A juíza Vanessa Aufiero da Rocha não foi localizada.

Negociações

Se os vereadores eleitos mantivessem a orientação política do período em que as composições partidárias foram feitas, o prefeito eleito de São Vicente, Luis Cláudio Bili (PP), enfrentaria uma Câmara inteiramente de oposição a partir de janeiro: nenhum dos 15 escolhidos faz parte da coligação PP-PRTB, com a qual Bili conquistou a prefeitura.

A cidade teve uma eleição apertada e de resultado inesperado. Bili recebeu 51,42% dos votos e ganhou no primeiro turno, contra 47,01% de Caio França (PSB) – filho do presidente estadual socialista, deputado federal e ex-prefeito Márcio França (1997-2004), cujo grupo político está há 16 anos no poder. Nestas eleições, França teve apoio de outros 20 partidos.

Mas há acordos políticos em andamento. Futuros vereadores podem assumir secretarias na gestão de Bili. E um dos legisladores eleitos cujo partido apoiou Caio França –o tucano Júnior Bozzella– já intermediou uma reunião do prefeito eleito com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que ocorreu no Palácio dos Bandeirantes apenas nove dias após a vitória do futuro prefeito.