O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou nesta quinta-feira (11) recurso do candidato à Prefeitura de Osasco (SP) Celso Giglio (PSDB) contra decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) que negou seu registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. A decisão do TSE mantém o resultado das eleições na cidade paulista, que no último domingo (7) elegeu o candidato petista Jorge Lapas.

Lapas foi eleito com 60% dos votos válidos. O resultado, no entanto, não computa os votos de Giglio, que continuava com o registro de candidatura sem julgamento pelo TSE, mas pôde concorrer com a eleição em andamento.

Giglio teve sua candidatura indeferida pelo TRE-SP por causa da reprovação pela Câmara das contas de sua gestão como prefeito da cidade, do ano de 2004.

A cassação ocorreu com base na Lei da Ficha Limpa, que prevê que não podem se candidatar a cargos públicos políticos que "tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa".

O tucano recorreu, mas o processo não foi julgado pelo TSE antes do primeiro turno das eleições, no último domingo (7), e Giglio continuou na disputa com o registro da candidatura na condição de “indeferido com recurso”. Assim, o nome de Giglio apareceu nas urnas, e o eleitor pôde votar no candidato.

Seus votos foram contados em separado pela Justiça Eleitoral, não integrando o contingente dos votos válidos. O tucano recebeu 149.579 votos na eleição e Jorge Lapas (PT) obteve 138.435.

O advogado Eduardo Alckmin, que representa o candidato tucano no TSE, afirmou em sua sustentação oral durante o julgamento que seria preciso um "ato doloso de improbidade administrativa" para declarar a inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. "Não é susficiente que o ato seja irregular ou praticado em desconformidade com a lei. Se não existe indício de má fé, esse ato nao pode ser considerado de improbidade", afirma o advogado.

A relatora do processo no TSE, ministra Luciana Lóssio, afirmou que foram encontradas irregularidades graves na prestação de contas de 2004 de Giglio, e que a jurisprudência considera tais fatos suficientes para declarar a inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.

"Não se tratam de fatos isolados, de menor gravidaee ou de mera irregularidade adminstrativa, mas sim, em meu sentir, de condutas gravíssimas, capazes de comprometer a finança do muncípio", afirmou a ministra.

Entre as irregularidades citadas pela ministra, apontadas pela Câmara de Osasco, está o desrespeito ao limite de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o não recolhimento de verbas previdenciárias, e a emissaõ de restos a pagar sem cobertura financeira. Ainda cabe recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Candidato do PT
O engenheiro Jorge Lapas foi lançado como candidato do PT no dia 3 de setembro após a renúncia do deputado João Paulo Cunha (PT), o primeiro político petista condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no caso mensalão.

Lapas, que já foi secretário de Obras e de Governo do atual prefeito, Emídio de Souza (PT), contou com o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Também concorreram à Prefeitura de Osasco os candidatos Delbio Teruel (PTB), Alexandre Castilho (PSOL) e Reinaldo Mota (PMN).