O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou na noite desta quinta-feira (9) resolução que redefine o número de deputados federais na bancada do PSD na Câmara dos Deputados. Com a decisão, a legenda passou a ter 51 parlamentares --antes tinha 55. A medida reduzirá o tempo na TV dos candidatos coligados ao partido.

No entanto, ainda não é possível saber quanto tempo o partido irá perder. O cálculo será feito pelos tribunais regionais estaduais.

Segundo o TSE, os deputados Walter Ihoshi (SP), Eleuses Paiva (SP), Roberto Dorner (MT) e Francisco Araújo (RR) --que está com o mandato sub judice-- não respeitaram o prazo de 30 dias de migração de partido para serem considerados fundadores do PSD e, assim, fazerem parte da contagem para a propaganda na TV.

O horário eleitoral gratuito começa a ser veiculado no rádio e na TV no próximo dia 21.

O TSE vai comunicar nesta sexta-feira (10) os tribunais regionais para que haja um recálculo do tempo na TV.

Durante a sessão do tribunal, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a mudança será "irrelevante".

Imbróglio jurídico

Para calcular o tempo do horário eleitoral, os juízes eleitorais devem dividir um terço do tempo total de 30 minutos igualitariamente entre todos os concorrentes e dois terços do tempo proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados de cada partido.

No caso de coligação, considera-se o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos políticos que a integrarem. Para isso, os juízes devem tomar como critério a representação de cada partido político na Câmara dos Deputados na eleição passada.

Seguindo essa lógica, o PSD não teria direito a tempo no horário eleitoral gratuito na TV e no rádio, já que foi fundado em 2011 e, portanto, não elegeu ninguém em 2010.

No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no dia 26 de junho que todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados entrariam na divisão do tempo de propaganda, mesmo que seus parlamentares tenham sido eleitos por outra legenda.

Dessa forma, o PSD entrou na divisão, herdando o tempo de TV dos deputados que migraram para a legenda dentro do prazo de 30 dias após a criação do partido.

O advogado do PSD, Admar Gonzaga, afirmou que Kassab percebeu que o TSE fez a contagem a errada da bancada e pediu que o tribunal fosse informado.

"O primeiro cálculo do tribunal era de 55 deputados, o prefeito pediu para avisarmos o TSE que estava errado e foi aberto um processo administrativo. Houve apuração que detectou um erro técnico e foi feita a recontagem hoje. No nosso entendimento seriam 52 deputados, mas como um deles tem o mandato sob júdice, o TSE fixou a bancada em 51", explicou Gonzaga.

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