O Ministério Público Eleitoral em Santos (72 km de São Paulo) pediu nessa terça-feira (7) a cassação do registro da candidatura da deputada estadual petista Telma de Souza, que concorre à prefeitura da cidade. A promotoria solicita ainda a inelegibilidade da candidata.

A medida foi tomada por meio de uma representação após reportagem do UOL que mostrava o uso de um carro oficial da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), por parte da parlamentar, durante um evento de campanha com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo, na última segunda-feira (30).

O promotor eleitoral Carlos Alberto Carmello Junior, autor da representação, pediu a cassação do diploma ou do registro de candidatura e multa de 5 a 100 mil Ufirs (de R$ 11,37 a R$ 227,5 mil), medidas previstas na lei eleitoral 9.504/97, e também a inelegibilidade da candidata, pois ela teria violado ainda a lei complementar 64/90 e incorrido em ato de improbidade administrativa.

Na Alesp, Telma de Souza ocupa o posto de quarta secretária da Mesa Diretora.

“É uma representação que ainda não foi acolhida pelo juiz eleitoral, vale destacar; e quando, e se for, ele abrirá prazo para que a candidata apresente sua defesa”, disse o promotor, que complementou: “Refleti bem a respeito do vídeo e das declarações que ele traz da candidata e entendi que ele deveria ser levado ao conhecimento da Justiça. A conduta dela, em si, tanto na chegada quanto na saída do evento, me pareceu passível de ser qualificada como vedada ao agente público em campanha eleitoral”, declarou.

Segundo Carmello Junior, que anexou o vídeo à representação, a legislação proíbe que ocupantes de cargos públicos façam uso da máquina pública em atividades alheias ao interesse público, até como forma de resguardar “a igualdade que deve imperar entre os candidatos dentro do processo eleitoral”.

“Porque esse uso indevido fragiliza esse equilíbrio entre os candidatos; além disso, aquele automóvel não deve ser utilizado para outra atividade que não a parlamentar, tal como algo de caráter político-eleitoral”, afirmou.

A análise de suposto ato de improbidade foi pedida pelo promotor eleitoral de Santos também à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital, cidade onde se deu o uso do veículo.

Se a Justiça Eleitoral aceitar a representação e condenar a candidata, os efeitos da decisão poderão ser aplicados --com possibilidade de recurso em instâncias superiores --mesmo que ela seja eleita. A diferença, segundo o MP, é que eventual diploma seria cassado, e não mais o registro de candidatura.

A reportagem tentou contato com a parlamentar no gabinete na Alesp, por telefone, ontem, às 18h15, mas foi informada de que nem ela, nem algum advogado estariam presentes. O pedido de entrevista também não foi retornado.

O vídeo

Telma de Souza foi vista chegando e deixando um evento eleitoral do PT em um veículo Chevrolet, na segunda-feira da semana passada (30), pouco depois das 10h e das 14h30. A agenda reuniu cerca de 100 candidatos a prefeito pelo PT e por partidos coligados, em todo o Brasil, para fotos de campanha ao lado de Lula.

Questionada sobre o uso do veículo, na ocasião, a parlamentar sugeriu que seria “uma hipocrisia” fazer o deslocamento entre a Alesp, próxima ao hotel –na rua Sena Madureira --, em carro particular. Por outro lado, admitiu que “uma” foto feita com o petista poderia, de fato, seguir para as demais que ela possuía na campanha.

Alesp não vê irregularidade em conduta

Após a publicação do vídeo, o presidente da Alesp, Barros Munhoz (PSDB), divulgou nota na qual rechaçava suposta quebra de decoro no fato de uma deputada da Casa ter usado carro oficial em um evento de campanha. “Os veículos, quando não estão na garagem da Assembleia Legislativa, são de inteira responsabilidade do seu titular”, disse Munhoz, na nota, citando norma interna da Alesp.

Para o presidente da Assembleia, “o suposto fato deve ser analisado à luz da legislação eleitoral, não podendo ser confundido com falta de decoro parlamentar, o que acarretaria a tomada de providências por parte da Comissão de Ética da Assembleia”.