O PSD descartou usar o maior tempo de TV da legenda para barganhar a nomeação do vice da chapa de José Serra (PSDB) nas eleições para a Prefeitura de São Paulo. "O apoio do PSD ao Serra é incondicional. A questão do vice está delegada ao Serra, sempre deixamos isso claro", disse o atual prefeito, Gilberto Kassab, principal liderança do PSD.

O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu na manhã desta sexta-feira (29) o julgamento sobre a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, que deve beneficiar o PSD nas eleições deste ano. A decisão do STF deixa o partido com 1min50seg a mais no horário eleitoral.

Com a determinação do Supremo, o PSD transforma sua quarta maior bancada na Câmara no quarto maior tempo de TV na campanha eleitoral deste ano. A mudança afeta todos os partidos com os quais o PSD fechou alianças pelo país afora; a legenda firmou coligações com parceiros de diferentes tendências políticas nas eleições municipais.

Em São Paulo, por exemplo, o PSD apoia a candidatura do pré-candidato do PSDB à prefeitura, José Serra. Com a decisão do STF, a sigla agregará 2min2seg à propaganda eleitoral gratuita tucana no rádio e na TV, ao invés dos 54seg que já tinha direito.

O pré-candidato do PSDB à Prefeitura do Rio de Janeiro, Otavio Leite, afirma que a decisão “constitui-se em um precedente perigoso, pois estimulará a cada inicio de legislatura a criação de novos partidos, mediante a migração de deputados recém-eleitos”. Seu partido, juntamente com o DEM, foi um dos que mais perdeu parlamentares para o PSD.

"Musculatura eleitoral"

O senador José Agripino Maia (DEM-RN), disse que as alianças já estavam definidas e que os candidatos do partido não perdem com a decisão do Supremo. “Agora eles [o PSD] vão ter que mostrar sua musculatura eleitoral. Nós vamos mostrar a nossa”, disse Maia.

“Decisão do Supremo não se discute, se aceita. Mantemos a posição de que (mais tempo de TV) é nosso direito, mas o partido vai se adequar à decisão do Supremo", afirma Maia.

Em entrevista ao Blog do Josias, o vice-presidente do DEM, José Carlos Aleluia (BA), chamou a decisão do STF de "golpe na democracia". "O Supremo abriu a possibilidade para que apareçam aventureiros nas eleições presidenciais. O Collor surgiu num cenário desse tipo", disse.

Decisão do STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta sexta-feira (29) que todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados entram no rateio de 95% do tempo do horário eleitoral gratuito na TV e no rádio, mesmo que seus parlamentares tenham sido eleitos por outra legenda.

Sete ministros, inclusive o relator, José Antônio Dias Toffoli, votaram pela tese vencedora. Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia votaram pelo não-recebimento da ação, o que deixaria a regra inalterada.

Dois ministros, Marco Aurélio de Mello e Cezar Peluso, defenderam que o tempo de TV fosse repartido igualmente entre todos os partidos, como pedia a ação original, movida pelo PHS.

Na prática, a decisão do Supremo beneficia, sobretudo, o PSD --partido criado em setembro de 2011 pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab e que tem a quarta maior bancada na Câmara, com 48 deputados.

Com a decisão, o PSD também conquista o direito de receber R$ 1,6 milhão por mês do Fundo Partidário, ao invés dos cerca de R$ 43 mil que tem recebido desde sua criação.

De acordo com a interpretação da lei eleitoral que vigorava até agora, o partido político tem de ter eleito ao menos um deputado federal nas últimas eleições para entrar no rateio de 95% do tempo de propaganda eleitoral. Os demais partidos dividem igualitariamente 5% do tempo.

Como foi criado em setembro de 2011, o PSD não participou das eleições de 2010 e não elegeu parlamentares, apesar de hoje contar com 48 deputados, migrados de outras agremiações. O Supremo agora entendeu que vale a representação atual na Câmara, e não o desempenho nas eleições anteriores, para que um partido entre no rateio proporcional.