TSE decide que cidades com mais de 20 mil eleitores e sem emissora de TV continuarão sem propaganda eleitoral própria

Do UOL, em São Paulo

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram na sessão desta quinta-feira (14) não estender a transmissão da propaganda eleitoral para os municípios que não possuem emissora de TV com mais de 20 mi eleitores.

Nas cidades com mais de 200 mil eleitores (onde é possível haver 2º turno) e que não possuem emissoras de TV, a transmissão da propaganda eleitoral vai depender de definição dos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado, segundo foi decidido pelos ministros do TSE nesta quinta-feira (14).


A instrução proposta pelo ministro Arnaldo Versiani, que estendia a transmissão aos municípios com mais de 20 mil eleitores, foi rejeitada por cinco votos a dois.

Se aprovada, a medida poderia atingir 1.114 municípios. Atualmente, os eleitores destas cidades terminam por assistir à propaganda eleitoral dos candidatos das cidades maiores da vizinhança que contam com emissoras próprias.

A maioria dos ministros entendeu que a modificação, às vésperas das eleições municipais, marcada para outubro, poderia trazer insegurança jurídica e ser de difícil viabilidade técnica.

O autor da proposta, o ministro Arnaldo Versiani, afirmou que a medida já é implantada com sucesso no Rio de Janeiro, nos municípios vizinhos à capital. Segundo o ministro, é feita uma divisão entre as emissoras, para que cada uma transmita a propaganda específica para uma das cidades próximas.

Durante o debate antes da votação, o ministro Dias Toffoli afirmou que, se aprovada, a medida poderia gerar desequilíbrio nas campanhas de municípios menores, uma vez que o alto custo para produzir os programas televisivos iria beneficiar as candidaturas com mais dinheiro.

Ao rejeitar a proposta de resolução, o TSE reforçou a validade das regras atuais, segundo as quais será exibida a propaganda eleitoral na rede de televisão dos municípios com mais de 200 mil eleitores e nos quais haja possibilidades técnicas para a transmissão.

 

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