Julgamento que decide participação do PSD no Fundo Partidário é adiado por pedido de vista

Do UOL, em São Paulo

O pedido de vista feito pelo ministro José Antônio Dias Toffoli suspendeu na noite desta terça-feira (24) a votação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do pedido do PSD (Partido Social Democrático) para aumentar sua participação no Fundo Partidário. Três dos sete ministros da corte chegaram a votar sobre a questão. O placar é de 2 a 1.

O relator da questão, ministro Marcelo Ribeiro, defendeu que o PSD tenha acesso aos 95% do fundo destinados aos partidos que receberam votos na última eleição para a Câmara dos Deputados, que aconteceu em outubro de 2010, data anterior à fundação do partido liderado por Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo.

Ribeiro citou a "representatividade inequívoca do partido", que detém a terceira maior bancada em número de deputados federais. O ministro Marco Aurélio Mello acompanhou o voto do relator.

O único voto contra o PSD que foi proferido na sessão foi do ministro Arnaldo Versiani.

Logo após o voto de Mello, o ministro Dias Toffoli anunciou à presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, que tratava-se de uma questão "muito importante e de grande interesse", devido ao tamanho do PSD, e pediu vistas ao processo. Com o pedido de Dias Toffoli, o julgamento foi suspenso e não tem data para voltar à pauta do tribunal.

Além de Dias Toffoli, ficam faltando os votos do ministro Gilson Dipp e da ministra Nancy Andrighi. Por ser a presidente da corte, a ministra Carmen Lúcia só vota caso o julgamento da questão esteja empatado.

Mais dinheiro

O PSD tenta obter na Justiça Eleitoral o reconhecimento de que os votos que seus filiados receberam na eleição para a Câmara dos Deputados em 2010 são seus. Com isso, conseguiria acesso aos 95% do Fundo Partidário destinados aos partidos que obtiveram votos na última eleição majoritária.

Caso essa interpretação não seja reconhecida pelo TSE, o partido de Kassab teria acesso apenas à divisão igualitária de 5% do Fundo Partidário, o que resulta em repasse mensal de cerca de R$ 42 mil para cada legenda.

De acordo com o pedido pela legenda liderada pelo prefeito de São Paulo, o PSD já tem representação na Câmara, com 52 parlamentares titulares, que obtiveram, juntos, mais de quatro milhões de votos nas eleições de 2010. O partido informou ainda que conta com dois senadores, dois governadores, seis vice-governadores, 104 deputados estaduais, 559 prefeitos e seis mil vereadores, além de ter alcançado a marca de 149.586 filiados.

Procuradoria Geral Eleitoral votou contra o PSD

A Procuradoria Geral Eleitoral, em parecer emitido em 9 de abril último, entende que o PSD não tem direito aos 95% do dinheiro do Fundo Partidário porque não existe a "portabilidade dos votos proporcionais".

Para a PGE, "a representação [partidária], para efeito do direito pleiteado, é aquela decorrente da disputa eleitoral, da qual haja o partido político participado regularmente", não sendo esse o caso do PSD, que ainda não participou de nenhuma eleição para a Câmara dos Deputados.

 

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