A Justiça Eleitoral de Araçatuba (527 km de São Paulo) condenou o prefeito Cido Sério (PT) ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada feita em um jornal sob responsabilidade do Conaabs (Conselho das Associações de Amigos de Bairros). É a terceira multa aplicada ao petista este ano. Os responsáveis pelo periódico receberam a mesma multa. Cabe recurso.

A edição de março do Jornal Agora, do Conaabs, teve quatro páginas, com informações das realizações do prefeito Cido Sério em diversos bairros de Araçatuba.

A representação, com pedido de recolhimento do jornal, foi feita pelo diretório municipal do PDT por entender que o periódico só fazia elogios à gestão atual prefeito e pré-candidato. No dia 3 de abril o juiz eleitoral determinou que o jornal fosse recolhido das ruas.

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Conforme a sentença do juiz eleitoral Emerson Sumariva Júnior, na última sexta-feira (13), o jornal “possui oito notícias, das quais sete mencionam o representado Cido Sério".

"Os assuntos tratados vão desde educação, reformas em imóveis, asfalto, habitação e investimentos. Nota-se que se referem ao que costumeiramente aparece em um programa eleitoral”, cita o juiz em sua sentença.

As reportagens publicadas foram consideradas aquém de qualquer padrão jornalístico, "possuindo contornos de clara propaganda antecipada, o que constitui fator de desequilíbrio, a prejudicar a legitimidade do futuro pleito”, aponta a sentença judicial.

“Em momento algum o informativo teve caráter de reivindicar obras, ou seja, de se opor à administração. Ao contrário, existe apenas o enaltecimento de obras que estão diretamente ligadas ao prefeito Cido Sério, atual candidato”, observou o juiz.

O magistrado lembrou ainda que em ano de eleição, todo cuidado é pouco. “Não se pode esquecer que os ânimos esquentam e que a discussão eleitoral já começou; mas tudo deve ser feito de forma ética, em respeito ao cidadão e também ao eleitor”.

Segundo o juiz Sumariva, o prefeito, entre outros da região, já teria sido orientado a não permitir a publicação de jornais ou a veiculação de qualquer propaganda sob a pena de responder pela prática de propaganda antecipada.

Procurado pela reportagem, o prefeito Cido Sério classificou a condenação como “injusta” e disse apenas que prepara recurso. Nenhum responsável pelo Conaabs (Conselho das Associações de Amigos de Bairros) foi localizado para comentar o caso.

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Esta é a terceira multa aplicada pela Justiça Eleitoral de Araçatuba contra o prefeito Cido Sério apenas este ano.

Em janeiro, o petista foi condenado a pagar R$ 10 mil pela divulgação de obras da atual administração em outro jornal, bancado por uma empresa particular. 

Em fevereiro, outra multa, no valor de R$ 25 mil, pela distribuição de panetones e calendários. Neles, a foto do vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN) acompanhava a do prefeito.

Cláudio também foi multado em R$ 25 mil. Ambas as condenações estão em fase de recurso.