PSD critica parecer e diz que procuradoria não enfrentou "omissão da legislação"

Do UOL, em São Paulo

O advogado do PSD, Ademar Gonzaga, afirmou, por meio de nota, que o parecer da PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) de vetar o uso do dinheiro do fundo partidário pelo PSD "foi convencional" . O advogado criticou o entendimento do órgão que, segundo ele, "não avançou a ponto de enfrentar a omissão da legislação a respeito do surgimento de um novo partido, sobretudo à luz do reconhecimento da Fidelidade Partidária como princípio constitucional".

"Ao contrário da manifestação do Ministério Público, da qual o PSD respeitosamente discorda, a proposta de acesso proporcional ao Fundo Partidário é juridicamente consistente", afirmou o advogado.

A  PGE emitiu parecer nesta segunda-feira (9) que veta a parcela dos recursos do fundo partidário ao PSD. O partido foi fundado ano passado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Com base no parecer, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) agora julgará o caso.

A legenda pedia acesso aos recursos que todos os partidos têm direito, desde que tenham bancada na Câmara dos Deputados. O parecer da PGE pode influenciar na decisão sobre o tempo de TV. Sem dinheiro do fundo e sem minutos no horário eleitoral gratuito em rádio e telelevisão, o PSD ficará com pouca margem para negociar alianças pelo país.

O advogado do PSD informou ainda que "com efeito, o reconhecimento da Fidelidade Partidária em nosso sistema político é um divisor de águas, razão pela qual o PSD se mantém confiante em que o Tribunal Superior Eleitoral enfrentará a questão com uma visão concernente com o cenário atual".

Para Gonzaga, "de fato, é absolutamente necessário levar em conta que o PSD nasceu e, em breve tempo, se transformou numa das maiores forças políticas do país".

"Portanto, o PSD considera que o parecer é apenas uma manifestação contrária ao longo do processo. E que isto sinaliza que estamos muito próximos do julgamento da questão pelo Tribunal Superior Eleitoral, que, contra várias opiniões, aprovou o registro do PSD no ano passado", afirmou o advogado do PSD na nota.

Parecer

De acordo com o parecer, emitido pelo procurador geral eleitoral, Roberto Gurgel, o PSD não tem direito ao dinheiro do fundo porque não existe a "portabilidade dos votos proporcionais".

Para a PGE, "a representação [partidária], para efeito do direito pleiteado, é aquela decorrente da disputa eleitoral, da qual haja o partido político participado regularmente", não sendo esse o caso do PSD, que ainda não participou de nenhuma eleição para a Câmara dos Deputados.

UOL Cursos Online

Todos os cursos