Na previdência, desafio para próximo presidente é fazer a reforma

Um dos desafios do próximo governo é o de encontrar uma solução para o déficit da Previdência Social. Atualmente são pagos mais de 27 milhões de benefícios entre aposentadorias e pensões, para 19 milhões de trabalhadores da área urbana e 8 milhões da área rural. O sistema teve o seu déficit sensivelmente aumentado nos últimos anos, com a inclusão dos trabalhadores da área rural entre os beneficiários, em atendimento a uma exigência prevista na Constituição Federal.

Este ano, a arrecadação na área urbana cresceu e superou as despesas. Mas ainda não é suficiente para cobrir o deficit decorrente da conta de pagamentos feitos aos trabalhadores rurais. Em 2009, o saldo negativo coberto pelo Tesouro Nacional foi de R$ 43 bilhões e este ano deverá ficar entre R$ 45 bilhões e R$ 46 bilhões, segundo previsão do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. O saldo negativo para 2010 chegou a ser estimado em R$ 51 bilhões no no começo do ano, mas a atualização de cálculos dá uma previsão menos drástica para as contas.

Para resolver o descompasso entre o que se ganha e o que vai ser pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) como benefício "é preciso que o sistema passe por reformas", avalia a advogada paranaense Cláudia Salles Vilela Vianna, uma das maiores especialistas do país em direito previdenciário e de trabalho. Segundo ela, há dinheiro para fazer mudanças e é possível adotar "reformas saudáveis", com o ajuste de benefícios. E acordo com a especialista, "a arrecadação da Seguridade Social, como um todo, dentro do conceito constitucional, é hoje superavitária anualmente em R$ 20 bilhões, e quando era cobrada a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) chegava a R$ 50 bilhões".

Uma das distorções que a advogada observa no Regime Geral da Previdência Social é o ônus que fica para o governo quando um cônjuge ainda jovem se torna viúvo ou viúva, às vezes com idade na faixa dos 25 anos. "A pessoa muitas vezes trabalha, é formada e vai receber pensão pelo resto da vida, ganhando bem na sua atividade e até com a possibilidade de assumir um novo casamento". Para Cláudia Salles, o modelo atual era importante nas décadas de 1960 e 1970, quando a mulher dependia do marido. "Na medida em que a sociedade vai evoluindo e muda o contexto cultural é preciso fazer reformas. Há pouco tempo as próprias filhas de militares falecidos recebiam pensão do pai pelo resto da vida", disse.

Apesar dessas distorções, a advogado faz uma avaliação "positiva" sobre o modelo previdenciário brasileiro na área da cobertura, mas, diz que, "ao mesmo tempo, "é um dos piores do mundo para a garantia de remuneração futura às pessoas da classe média ou de renda alta". Segundo ela, o valor do benefício de aposentadoria, nesses casos, fica muito abaixo do que pessoa ganha na ativa. Por isso, o segurado prefere continuar na ativa "em vez de dar oportunidade aos recém formados, aos que estão procurando o primeiro emprego, agravando os problemas do mercado de trabalho". Para quem sempre contribuiu sobre o salário mínimo, no entanto, o sistema, nos moldes atuais, "é fantástico".

Os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2009, divulgada no último dia 8 de setembro, mostram que mais 1,5 milhão de trabalhadores aderiram à Previdência Social entre 2008 e 2009. O levantamento, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) computou 49,6 milhões de trabalhadores cobertos no país pelo sistema previdenciário, com o acréscimo de 3,1% de contribuintes integrantes da População Economicamente Ativa (PEA). O Ministério da Previdência Social atribui o crescimento a medidas de inclusão previdenciária, que levaram trabalhadores a deixarem a informalidade e, ao obterem carteiras de trabalho assinadas, se tornaram novos contribuintes.

Entre janeiro de 2009 a junho deste ano foram criados 2,5 milhões de empregos formais, segundo números do Ministério da Previdência Social. O ministro Carlos Eduardo Gabas disse que isso foi possível por causa do crescimento da economia com distribuição de renda, "o que fez a diferença". A adesão dos trabalhadores à Previdência Social ocorreu em todas as regiões do país, com destaque para o Centro-Oeste (5,8%), Nordeste (5,4%) e o Sul (4,1%).

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