Decisão do STF contra Ficha Limpa seria "frustração nacional", diz presidente da OAB

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcanti, afirmou nesta terça-feira (21) que seria uma "frustração" uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) contrária à aplicação já nestas eleições da Lei Complementar 135/ 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

“A declaração de inconstitucionalidade será inegavelmente uma frustração para a nação brasileira”, disse ao anunciar a assinatura de um manifesto com o apoio de mais de 45 entidades em favor da nova lei. 

O documento será entregue aos magistrados do Supremo e reforça o entendimento de vários juízes, promotores e procuradores de que a lei de iniciativa popular já é “uma realidade de norte a sul do país”, segundo Cavalcanti.

“Em todas as camadas sociais, só se fala em Ficha Limpa. Nós [da OAB] sempre tivemos a convicção de que o Ficha Limpa era constitucional e valia para essas eleições”, declarou o dirigente da Ordem.

Nesta quarta-feira (22), o STF deve votar o primeiro caso da aplicação da Ficha Limpa, quando será julgado um recurso do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), que teve o registro de candidatura rejeitado pelo TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com base na lei.

Roriz é considerado “ficha suja” por ter renunciado ao mandato de senador para fugir de um processo de cassação em 2007. 

“Se a descrença é enorme [na política], uma decisão do Supremo contra a Ficha Limpa aumentaria a descrença. Precisamos de política séria. Se continuarmos achando que todos são sujos, a democracia perderia a sua base, que é a credibilidade”, disse o vice-presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Luiz Soares Vieira, que também assina o manifesto.
 

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