Serra defende "Proer das Santas Casas" e "Lei Rouanet da Saúde"

O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, apresentou nesta terça-feira (17) algumas propostas de seu programa de governo para a área de saúde, com destaque para os projetos que denominou de "Proer das Santas Casas" e "Lei Rouanet da Saúde".

"É uma ideia [a 'Lei Rouanet da Saúde']. Não fiz isso como ministro [da Saúde] porque já tinha um contencioso muito grande com a área econômica. Eu topo que a gente faça isso", afirmou Serra, durante o X Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, realizado em Brasília.

Com relação ao "Proer [Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional, criado em 1995 para reorganizar o sistema financeiro após o lançamento do Plano Real] das Santas Casas", Serra prevê a criação de um programa semelhante na área da saúde, onde as empresas que fizessem doações para o setor teriam descontos em seu impostos.

Além disso, Serra disse que as OS [Nota da Redação: organizações sociais privadas sem fins lucrativos que administram hospitais públicos Brasil afora] "têm sido muito combatidas pelo PT", e voltou a acusar o governo federal de copiar seus projetos. "Eu gostaria de, de vez em quando, ter o direito autoral", ironizou.

"Não administramos apenas hospitais, mas ambulatórios médicos de especialidades e AMAs (Atendimentos Médicos Ambulatoriais) que são semi-pronto socorros. Essas AMAs foram copiadas pelo governo do Rio de Janeiro, que as chamou de UPA (Unidade de Pronto Atendimento). É até um nome melhor, e o governo federal tenta assumir a paternidade", afirmou.

De acordo com a CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, hospitais e entidades filantrópicas), essas instituições são responsáveis por 41% das internações no SUS (Sistema Único de Saúde), tendo realizado no ano passado 5 milhões de internações hospitalares. Delas, 56% são os únicos hospitais nos municípios em que estão localizadas.

Atualmente, as divídas dos hospitais filantrópicos chegam a quase R$ 6 bilhões.

Durante o evento, representantes do setor entregaram uma carta com reivindicações, que incluem a regulamentação imediata da emenda constitucional nº 29, reajuste emergencial da remuneração praticada pelo SUS, criação de linhas de crédito com carência e juros subsidiados com taxas de juros abaixo de 5% ao ano e a adoção de regras mais claras nas mensalidades dos planos de saúde.

O ex-ministro da Saúde se comprometeu ainda a investir R$ 12 bilhões no setor nos próximos quatro anos, e mais R$ 3 bilhões em projetos relacionados à área de saneamento básico. Ele afirmou que o governo deve copiar "logo logo" sua proposta de formar 500 mil técnicos em enfermagem.

CPMF

"É trololó, é falácia, é mentira. O problema da saúde não vem do fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira )", afirmou Serra. Para o candidato tucano, o governo federal não só não apresentou o projeto de lei que regulamenta a cobrança do imposto, extinto em 2007, como também obstruiu sua apresentação.

O tema continua em discussão na Câmara dos Deputados, e os parlamentares da oposição impediram que MPs (Medidas Provisórias) e outros projetos que trancam a pauta do plenário fossem votados até que a regulamentação da emenda nº 29 volte a ser debatida. A polêmica está na proposta de criação de uma nova contribuição por meio da emenda, a CSS (Contribuição Social sobre a Saúde), chamada de "nova CPMF".

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