17/08/2010 - 20h05

Gilmar Mendes admite que Ficha Limpa traz ''insegurança jurídica''

Camila Campanerut
Do UOL Eleições
Em Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse noite desta terça-feira (17), em Brasília, que as alterações na legislação eleitoral perto das eleições causam "insegurança jurídica", uma vez que podem gerar diferentes entendimentos nos tribunais regionais espalhados pelo país.


“Qualquer mudança na legislação nas vésperas do processo eleitoral causa insegurança jurídica (...). Vamos ter impugnações tópicas, tendo em vista caráter amplo da inelegibilidade", disse o ministro ao comentar a aplicação da Lei do Ficha Limpa, sancionada em 4 de junho deste ano.

A avalição foi feita durante a entrevista coletiva realizada após a cerimônia de posse do ministro como membro substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No dia 5 de maio, o plenário do STF o escolheu para assumir a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, eleito membro titular do TSE.

Mendes ocupa pela segunda um posto na corte eleitoral. A primeira vez foi em 2004, quando assumiu o cargo de membro efetivo e se tornou presidente em fevereiro de 2006, cargo que exerceu até maio daquele ano, ao ser substituído por Marco Aurélio Mello.

O TSE é composto por sete ministros, dos quais três pertencem ao STF, dois ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), e dois advogados indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República.
 

 

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