03/08/2010 - 16h37

MPE pede multa ao PSDB-PE e Serra por propaganda antecipada

Do UOL Eleições
Em São Paulo

O MPE (Ministério Público Eleitoral) entrou, nesta terça-feira (3), com uma representação contra o diretório estadual do PSDB em Pernambuco e o candidato à Presidência da República pela legenda, José Serra, por propaganda nas inserções partidárias televisivas veiculadas no Estado nos dias 2, 4, 9 e 14 de junho.

Segundo o MPE, o conteúdo das inserções caracterizaria desvirtuamento da propaganda político-partidária, e Serra teria utilizado o espaço para promover sua candidatura vinculando a ideia de crescimento do Estado à sua eleição, usando frases como "Eu sei como fazer. E se a gente trabalhar juntos, o Brasil e Pernambuco podem muito mais".

A representação tem como base o artigo 36 da Lei das Eleições, que diz que a propaganda eleitoral é permitida a partir do dia 6 de julho.

O descumprimento da lei pode resultar em multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o valor equivalente ao custo da propaganda. O MPE pede multa tanto ao PSDB-PE quanto a Serra, sendo que, no caso do candidato, pede que seja aplicado o valor máximo.

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