MPE entra com ação contra Dilma, Temer e coligação por propaganda eleitoral

O MPE (Ministério Público Eleitoral) ajuizou, nesta segunda-feira (19), no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), representação contra a candidata à Presidência, Dilma Rousseff, do seu vice Michel Temer (PMDB) e da Coligação "Para o Brasil Seguir Mudando" (PT/PMDB/PSB/PCdoB/PDT/PR/PRB/PTN/PSC e PTC) por suposta propaganda eleitoral. 

Segundo a representação, no dia 13 de julho, na inauguração do comitê presidencial em Brasília, foi usado um outdoor com a imagem de Dilma Rousseff e do presidente Lula com os dizeres "para o Brasil seguir mudando – PT – Dilma Presidente – Vice Michel Temer".

De acordo com o artigo 39, parágrafo 8º da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), é vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, coligações e candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de 5.000 (cinco mil) a 15.000 (quinze mil) UFIRs.

O MPE solicita a retirada do outdoor e a aplicação da multa prevista na lei a cada representado.

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