Heráclito Fortes diz que seu nome foi incluído injustamente entre os que não têm ficha limpa

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) considerou "indevida e espalhafatosa" a inclusão, pela imprensa, segundo ele, de seu nome entre os candidatos que não têm ficha limpa e não poderiam se candidatar para as próximas eleições.

Ao discursar na tribuna do Senado, nesta quinta-feira (8), o senador explicou o caso e a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que garantiu sua candidatura ao Senado, ao lado do senador Mão Santa (PSC-PI).

Heráclito esclareceu que há 21 anos um vereador de Teresina entrou com uma ação popular contra ele, então prefeito da capital piauiense, pelo uso do slogan "Unidos seremos mais fortes" em placas de obras e propaganda da prefeitura.

O senador disse que, ao ser notificado, mandou imediatamente suspender o slogan, mas a ação popular prosseguiu e até hoje não teve desfecho na Justiça. De acordo com parlamentar, a ação popular não está incluída nos casos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).

Fortes afirmou que "não houve desvio ou apropriação de recursos públicos", mas apenas uma interpretação de conduta contrária à norma constitucional que veda, em publicidade oficial, o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

O senador afirmou que, diante da possibilidade de exploração política do fato, entrou  com um pedido de liminar no STF para "não sofrer os danos e as consequências naturais de um início de campanha".

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